Teoria Funcionalista De Roxin

CULPABILIDADE Evolução Histórica da Culpabilidade na Teoria do Delito Para melhor compreensão de um tema, o caminho mais aconselhável é conhecer sua origem e evolução ao longo do tempo. Acerca da Culpabilidade é sabido que esta revela uma constante evolução, desde os tempos em que bastava o nexo causal entre a conduta e o resultado até os tempos atuais. Percebe-se que uma série de transformações na acepção de imputação ocorreram até que se chegasse na estruturação contemporânea da…

momento em que o delito foi praticado. Sua importância tem a ver com a definição da norma penal a ser aplicada, qual a lei vigente à época, no reconhecimento ou não da imputabilidade, etc. Há três teorias para identificar o tempo do crime: a) Teoria da atividade b) Teoria do resultado c) Teoria mista (ubiquidade) 5. CONFLITO APARENTE DE NROMAS Dá-se tal conflito quando existe pluralidade de normas aparentemente regulando sobre o mesmo fato criminoso. Diz-se…

Marcadores: Artigos - Direito Penal sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011 CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME E TEORIA DA AÇÃO Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade…

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CAROLINE MARTINS DE QUADROS OLIVEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Orientador(a): Chapecó (SC), maio de 2011. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O estado de direitos é aquele resultante de um…

UMA ABORDAGEM DA TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI, À LUZ DA TEORIA GERAL DO DELITO Carlos André Bindá Praxedes “ O jurista que não conta com sentido crítico, fundado nos pilares da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos, certamente não pode ser qualificado como jurista do terceiro milênio, ao contrário, é um jurista positivista-legalista, que omite o dever de se posicionar como guardião difuso da Constituição e do Direito…

Editorial: Ricardo Barbosa Alves Capa, diagramação e revisão: Rosana Sanches (MTb 17.993) Impresso por: Imprensa Oficial do Estado (Rua da Mooca, 1.921) “Caderno Jurídico” da ESMP é trimestral, com tiragem de 3 mil exemplares. TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO Caderno Jurídico - Abril/01 - Ano 1 - n.º 1 - ESMP 5 ÍNDICE Expediente........................................................................................................................4…

vez que afastou os critérios metafísicos e adotou uma postura extremamente cientificista quanto à abordagem da teoria do crime. O positivismo científico, fonte de inspiração de Liszt, inicia-se no auge do progresso científico, no final do Século XIX. b) Injusto objetivo – Culpabilidade psicológica de Liszt/Beling (1906) 2ª fase – em 1906, Ernst von Beling enuncia a sua teoria do tipo penal, onde distinguia, dentro do injusto objetivo, a tipicidade da antijuridicidade. A…

alemão klaus Roxin. Nesta mesma direção é o pensamento do estudioso Mañas (1994, p. 56), em seu livro O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal, assegura que remonta ao Direito Romano, a origem desse principio, e tem como escopo o mesmo brocardo minimis non curat pretor. Discorrendo acerca do principio da insignificância, Silva (2006, p. 87), informa que ele possue os seus contornos históricos e evolutivos nos trabalhos do doutrinador alemão Claus…

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

por omissão): Tem a lei.assumiu e criou o risco. Art.13 § 2 : a) poder agir b) dever = guarda ou vigilância NEXO DE CAUSALIDADE 1. Causa e efeito Ação humana + resultado = nexo de causalidade Busca se a razão humana fez a causa 2. Teoria equivalência das condições 3. MÉTODO: Condition sine qua non 4. Art.13 C.P Causa: a) Absolutamente Independentes (coação) b) Relativamente : b.1) dependente : o resultado só ocorreu por causa de outro (ex: 4 gotas de veneno + 4 gotas)