Teoria Funcionalista De Roxin

Sobre o Bem Jurídico: Sob o aspecto funcionalista, CLAUS ROXIN, define bem jurídico como “dados da realidade ou determinados objetivos, úteis ao funcionamento do sistema, ou ao indivíduo, e ao seu livre desenvolvimento nos limites de um sistema global, estruturado sobre a base de representação desses fins” (Claus Roxin, apud, TAVARES, 2003, p. 197).Mesmo quando estes bens jurídicos penalmente tutelados são transgredidos, e em consequência disto ocorre a subsunção do caso concreto à…

destruição de coisa própria. A doutrina penal clássica sempre concebeu a tipicidade como categoria do crime (a primeira, aliás), porém, dando-lhe enfoque preponderantemente formal. A tipicidade penal, antes do advento da moderna teoria da imputação objetiva (1970, Roxin), possuía duas dimensões: objetiva (ou formal) e subjetiva. Vejamos: (a) para a doutrina causalista clássica o fato típico requeria: 1. conduta voluntária (neutra: sem dolo ou culpa); 2. resultado…

responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN 5.1. Comparação entre a filiação filosófica das teorias. 5.3. Comaparação da capacidade de rendimento das teorias. 5.4.…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA É um dos pilares do sistema funcionalista. Trata-se de um requisito normativo que é inserido no fato típico – FUNDAMENTAL para que se possa atribuir o resultado previsto no tipo penal ao agente. Em resumo, para ROXIN: consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a imputação de um resultado jurídico (normativo) a um comportamento penalmente relevante. Para CLAUS ROXIN a imputação objetiva deveria substituir a relação de causalidade,…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende esclarecer o objeto e a essência de uma teoria da imputação objetiva, demonstrando que sua aplicação se dará como garantia ao acusado. Inicialmente cabe salientar que o instituto a ser comentado supostamente surgiu para resolver problemas relacionados ao nexo de causalidade, mais especificamente ocupar o lugar das teorias causais ora existente, ou seja, a teoria da equivalência dos antecedentes e a da causalidade adequada. No entanto não foi o que aconteceu

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção do sistema jurídico-penal deve se orientar aos fins próprios do Direito Penal, os quais se resumem na exclusiva proteção de bens jurídicos essenciais e na garantia do cidadão frente ao arbítrio do poder estatal. Palavras-chave: Teorias da pena; finalidades; funcionalismo; prevenção. Abstract: Throughout history, there…

Causalismo: Todo crime, seja doloso ou culposo, só pode ser praticado por meio de uma conduta. Não existe crime sem uma respetiva conduta. O crime é realização exclusiva do ser humano, ou seja, a vontade é o elemento essencial da conduta. Essa teoria do delito se deve a von Liszt e Beling e enfocava a conduta como simples movimento corpóreo de fazer ou não fazer. O crime, naquele tempo (final do século XIX e princípio do século X), era dividido em duas partes: objetiva e subjetiva. •…

morte, a Bênção e a invocação do mal, escolha a vida.... RESUMO A imputação objetiva e a adequação ao direito penal brasileiro se mostram vital frente às novas concepções que o dolo e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para a população não é apenas um substantivo abstrato, ao contrário, real, eficaz, satisfaz os anseios sociais, políticos e jurídicos. Quão importante mostra-se tal análise,…

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…