Teoria Dos Generos Supremos

reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte…

Emenda Constitucional nº 1/69 permitia a criação, em sede de Lei infraconstitucional, de monopólios estatais. Com o advento da Constituição da República de 1988, a possibilidade de criação de monopólios por lei não foi mais contemplada. À luz da teoria da recepção, é possível sustentar a manutenção de monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Aula 03 Caso 1- Tema: Interpretação…

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I - aspectos introdutórios: - artigo 5, parágrafo primeiro, da CF: para esse dispositivo constitucional os direitos fundamentais tem aplicação imediata. Para Ingo Sarlet, o artigo 5, parágrafo primeiro, da CF teria a estrutura de um princípio e não de uma regra. A aplicação das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais deve ocorrer de forma imediata na maior medida possível. Já para o professor, o parágrafo primeiro do artigo 5 consagra…

guiou pela vida, a minha mãe, Zélia, que me gerou e deu-me a vida e a Flora, minha filha, a quem tive a felicidade de trazer à vida. Agradeço ao meu filho Yves em quem comprovo a porção mágica da sensibilidade original do ser humano, independente do gênero a que se pertence. Aqui, incluo o meu genro Myke, agradecendo o apoio nas horas difíceis e ao amigo Tiago, citando G. GIL: “Mudando como um deus o curso da história, por causa da MULHER!” São muitas as mulheres com as quais tive o…

forma de composição do Supremo Tribunal Federal e sua ralação com o princípio da Tripartição dos Poderes. Será debatido neste trabalho a Teoria da Tripartição dos Poderes desde sua concepção até a forma em que é adotada em nossa Constituição, a incorporação do Sistema de Freios e Contrapesos, bem como o conflito existente entre dois dispositivos Constitucionais, tentando, ao final, demonstrar uma possível solução para tal conflito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Teoria da…

identidade de gênero da vítima seja punida da mesma forma que a discriminação e a ofensa contra pessoas com base na cor, etnia, procedência nacional e religião (critérios da atual Lei de Racismo) – os que praticam tais crimes não estão atualmente a salvo da lei (logo, não há acréscimo de novos sujeitos na órbita penal), mas suas ações se enquadram em tipos que expressam crimes “menores”, incompatíveis com o dano que causam. A homofobia e a transfobia são espécies do gênero racismo já que…

direitos descritos nas normas constitucionais (o Estado, invocando-o à proteção dos direitos violados dos cidadãos), e os cidadãos em si, exortando-os a não violarem os direitos uns dos outros. Os direitos de personalidade mostram-se como espécies do gênero direitos fundamentais e, em face da crescente violação dos primeiros por particulares, a discussão sobre os garantidos constitucionalmente encontra-se em voga. Para se elucidar o embate em questão, deve-se considerar um diálogo…

ALANNA POLLYANN ALENCAR DO NASCIMENTO DAVID MOURA NIDDAN THIAGO SENA ANULAÇÃO DO CASAMENTO EM CASO DE TRANSEXUALISMO Dissertação apresentada à disciplina de Teoria Geral do Direito – TGD do curso de direito do 2º período da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO, com VT. ORIENTADORA: Prof.ª Priscila Lima Rosa Mestre em Educação Niterói 2011 UVIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA…

inafastável”vi, isso quer dizer que mesmo sendo alguns direitos fundamentais a primeira vista superiores a outros sempre deve imperar a regra do sopesamento de princípios no caso concreto, nisso percebe-se a questão pragmática dos direitos fundamentais na teoria Alexyana, atrelada à questão do debate entre o peso em abstrato e o peso em concreto dos direitos fundamentais. Esse peso teria um caráter axiológico, a exemplo da dignidade da pessoa humana que na análise do caso concreto…

Demais, esse texto é a porta para a lógica, a ciência e a metafísica em Aristóteles. Nele, o ser é apresentado segundo o esquema categorial, onde essas representariam o ser objetivo, distinto do ser pensado. Aqui aparecem a substância, a espécie, o gênero e a sua estrutura de predicados (qualidade, quantidade, relação, quando, onde, ter, fazer, sofrer, estar-em-uma-posição). A tábua das categorias será imprescindível para a implantação e explicitação dos outros lugares fundamentais…