Teoria Dos Generos Supremos

regime constitucional de 1988 é o da polêmica ocorrida em torno do artigo 192, § 3º, da Constituição, que estipulava o teto da taxa de juros em 12% ao ano, hoje retirado do texto constitucional pela Emenda nº 40, de 2003. O Supremo Tribunal Federal, utilizando-se da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, decidiu, por maioria, no julgamento da ADI nº 4/DF (Relator: Ministro Sidney Sanches, D. J. 25-06-1993), em 7 de março de 1991, que: Tendo a…

mais tarde, sob a chefia de Silva Carvalho e da loja Fortaleza, que constituíram o chamado Grande Oriente do Rito Escocês, conseguindo, em 1841, autorização para erigir um Supremo Conselho:. Neste mesmo anos de 1841, o Grande Oriente Lusitano introduziu o Rito em algumas das suas lojas, criando, pouco depois, um segundo Supremo Conselho:. O Rito Escocês Antigo e Aceite penetrou ainda no Grande Oriente de Portugal (1849), na Confederação Maçónica Portuguesa (após 1849), no segundo Grande…

ANÁLISE DOS MEIOS DE INTERPRETAÇÃO UTILIZADOS PELO SUPREMO NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Gian Gabriel Borba1 Jeferson Tessemann2 Estudantes do Curso de Bacharel em Direito - Unibave RESUMO O presente ensaio tem por objetivo analisar diferentes meios de interpretação de dois casos em comum, julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que tomou decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos civis das uniões homoafetivas, que na…

que lhe dá armas argumentativas para embaraçar e colocar em contradição os seus oponentes, validando sua atividade de mago das palavras, de criador de imagens e simulacros. Mostra-se duvidoso onde incluir o sofista. CAPÍTULO II – DEFINIÇÕES E A TEORIA DO SER. Ora, apenas o ser pode ser pensado, já que o não-ser não é. Se eu não consigo ter uma idéia do que a coisa é, não posso pensá-la - e o que não pode ser pensado não é ser. Daí Parmênides conclui que só o ser é - e que o não-ser

FENORD/IESI CURSO DE DIREITO Trabalho De Complementação De Carga Horária DISCIPLINA: Ciência Política PROFESSOR: Márcio As Teorias Das Formas de Governo Larissa Braga de Souza – 2° Período Teófilo Otoni, Novembro de 2011. Capítulo I – Uma Discussão Célebre Data-se de muito tempo (Séc. VI a.C) a discussão sobre a melhor forma de governo entre os pensadores gregos, mesmo…

melhor curso de Direito Constitucional, pra mim, é o do Gilmar Mendes, do Inocêncio Mártires e do Paulo Gustavo Gonet Branco. É o livro que eu gosto mais. É o livro que parece aliar uma certa profundidade doutrinária com jurisprudência atualizada do Supremo. O livro do Pedro Lenza é um bom livro, né? Não é um livro ruim, mas é um livro mais superficial e que, pra alguns concursos, me parece que lhe falta folha, né? Vocês podem querer fazer concurso PGE e PGM, magistratura federal e MPF.…

Judiciário. Para o mais escorreito delineamento da real obrigatoriedade de observância do princípio da moralidade administrativa, debrucei-me sobre o estudo de sua conceituação doutrinária e jurisprudencial, no que tange ao entendimento emanado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como da identificação do índice valorativo do referido princípio, ou seja, sua potencialidade para solucionar causas figurando-se como fundamentação da decisão judicial. Assim, foi possível descortinar o…

uma grande cidade, dentro dos fenômenos acontecidos nessa cidade eles tentaram explicar através das ações dos deuses. O discurso filosófico surgiu com Tales que questiona a causa última e o princípio supremo de todas as coisas. No discurso de Tales ele separa o problema metafísico, do princípio supremo de todas as coisas, e o problema cosmológico, da origem e da estruturação do mundo. Essa distinção é organizada por Platão, ele separa dois planos da realidade, o mundo material e o das…

FAMILIAR: POSIÇÃO CONSAGRADA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF 132/RJ E ADI 4.277/DF) - O AFETO COMO VALOR JURÍDICO IMPREGNADO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL: A VALORIZAÇÃO DESSE NOVO PARADIGMA COMO NÚCLEO CONFORMADOR DO CONCEITO DE FAMÍLIA - O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE, VERDADEIRO POSTULADO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO E EXPRESSÃO DE UMA IDÉIA-FORÇA QUE DERIVA DO PRINCÍPIO DA ESSENCIAL DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ALGUNS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA SUPREMA…

governo republicano e sem o qual todo o governo é despótico e violento (seja qual for a sua constituição). – Nenhuma das denominadas repúblicas antigas conhe- ceu este sistema e tiveram, de facto, de se dissolver no despotismo que, sob o poder supremo de um só, é ainda o mais suportável de todos os despotismos. / Segundo Artigo definitivo para a Paz Perpétua O direito das gentes deve fundar-se numa federação de Estados livres. Os povos, enquanto Estados, podem considerar-se…