Teoria Dos Direitos Fundamentais E Robert Alexy

preocupação do Senhor Ministro da Justiça com a solução do caso dos denunciantes invejosos o levaram a realizar duas conferências para debater o tema, sendo que a primeira delas reuniu 5 (cinco) deputados e a segunda 5 (cinco) renomados professores de direito. Nessas conferências, diversas foram as opiniões emitidas para solucionar o caso e diversos foram os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentaram cada decisão. Como se verá, considerando os fatos do caso e os princípios que…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALEXY, Robert. "Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático." RDA nº 217, jul-set 1999. AMARAL, G. L. “Seminário nacional de excelência na gestão tributária”. 11ª ed. Curitiba: IBPT, 2005. AMARO, Luciano. “Direito Tributário Brasileiro”. 2ª ed. São Paulo. Saraiva. 1998. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade…

THE BASIS OF THE CRITICAL COMPARATIVE METHOD, WE BEGAN ELEMENTOS FUNDAMENTAIS QUE CARACTERIZAM A RACIONALIDADE TO STUDY THE FUNDAMENTAL ELEMENTS THAT CHARACTERIZE POLÍTICA E A RACIONALIDADE JURÍDICA . POLITICAL RATIONALITY AND LEGAL RATIONALITY. PERSPECTIVAS PARA UM JUIZ ATIVISTA WE DISCUSS THE PROSPECTS FOR AN ACTIVIST JUDGE IN AO FINAL, DISCUTIMOS AS NO B RASIL , ESPECIALMENTE QUANDO ATUE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA GARANTIA DA SUPREMACIA DA GERAIS , NOSSAS…

Constituição Federal de 1988 e o acesso aos direitos sociais A Constituição Federal do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ornamento jurídico. O acesso aos Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e acontecia em escala mundial e somente com um cenário de conflitos, greves e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Platão: Para esse pensador, o Direito era vinculado à justiça. Para ele, o principio fundamental era o de dar a cada um aquilo que ele merece e, esse principio era garantido pelo Estado. Platão considerava o Direito em forma de classes, onde a natureza humana era movida pelo desejo (classe menos favorecida), outras movidas pela coragem (militares), e outras pela razão (os filósofos). Aristóteles: Para esse filósofo, era o Estado que definia o que era…

PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito de todos e…

ORIGINS, CONCEPT AND CHARACTERISTICS OF THE SOCIAL RIGHTS AN ANALYSIS OF THE CONSEQUENCES OF THE DEFICIT IN THE IMPLEMENTATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF SECOND DIMENSION Leonardo Augusto Gonalves( SUMRIO Introduo 1. Origens dos direitos sociais primeiras positivaes 2. Conceito e caractersticas dos direitos sociais 3. Conseqncias do dficit na implementao dos direitos sociais excluso, violncia e criminalidade Consideraes finais. RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida o…

explicar como seria isso. Para ele os homens viviam no estado de natureza, em guerra de todos contra todos, ou seja, cada um podia fazer o que queria, matar, roubar, se apropriar, etc. O mundo tinha liberdade, mas era muito inseguro. Cada pessoa tinha o direito de possuir todas as coisas. RELATÓRIO Antes de abordamos sobre o Estado, objeto de estudo do filosofo Thomas Hobbes, vale constar uma breve analise do seu principal componente, o homem. Hobbes…

cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas, trabalhando com base em um conhecimento empírico”1. Não obstante atualmente haver praticamente um consenso no âmbito não só do Direito, mas também da Filosofia e da Hermenêutica acerca da idéia de que a verdade é inalcançável (posto que somente conseguimos obter versões da verdade) e que por meio do processo judicial não se pode pretender chegar à chamada “verdade…

jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito. Rejeição ao formalismo e recurso mais frequente a métodos ou estilos mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc. Constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento. Reaproximação entre o Direito e a moral, com a penetração cada vez maior da…