Teoria Dos Direitos Fundamentais E Robert Alexy

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

NEOCONSTITUCIONALIMO A evolução do direito constitucional Eduardo Oliveira Ferreira O Direito sempre acompanha o desenvolvimento da sociedade e das relações sociais.Assim professa o antigo jargão “Ubi societas, ibi jus”. Ao longo de toda a história humana as mudanças nos direitos e nas formas de interpretá-lo são fatos associados à própria sociedade, que está em constante mutação. Mas, nos últimos duzentos anos encontramos institutos e formas do direito jamais vistas, por exemplo,…

Metodologia Jurídica O Direito como ciência I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a…

neoconstitucionalismo en su laberinto. In: Teoría del neoconstitucionalismo. Madrid: Editorial Trotta, 2007, p.189.). O neoconstitucionalismo toma como objeto de estudo as Constituições surgidas depois da Segunda Guerra Mundial, marcadas por uma grande e detalhada pauta material, de que é exemplo a Constituição brasileira de 1988. A teoria neoconstitucionalista, sugere uma leitura moralizante da constituição, como uma ordem material de valores. Seus principais representantes são Robert…

interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas. Nosso escopo ao escrever este artigo é correlacionar o Conselho Nacional de Justiça, em sua atuação como garante da legal, necessária e uniforme interceptação telefônica, resguardando direitos fundamentais e o respeito ao princípio da proibição da prova ilícita, coibindo eventuais abusos. PALAVRAS-CHAVE Conselho Nacional de Justiça- Interceptação telefônica-Provas Ilícitas

fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma jurídica fundamental. Kelsen também elaborou um, conceito lógico de constituição ao desenvolver a norma fundamental hipotética que não é norma jurídica, mas um fundamento lógico para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES …

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

acesso a empregos, cargos e oportunidades econômicas, sociais e políticas. Em um primeiro momento, trataremos de conceituar e apontar os principais fundamentos e objetivos das ações afirmativas estudando brevemente a origem das ações afirmativas no direito norte-americano que contribuiu sensivelmente para o desenvolvimento do estudo, servindo também de influencia para sua utilização no Brasil. Em seguida, apontaremos os tipos de ações afirmativas e os fundamentos constitucionais sobre…

obrigação e pré-requisito. Sem isso ninguém é sequer recebido para conversar numa empresa de primeira linha FONTE: ALEXY, ROBERT. TEORIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. MADRI: CENTRO DE ESTUDIOS POLÍTICOS Y CONSTITUCIONALES, 2002 AMARAL, GUSTAVO: DIREITO, ESCASSEZ E ESCOLHA. RIO DE JANEIRO: RENOVAR, 2001. ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976. COIMBRA: ALMEDINA, 2001. ANTUNES, CELSO. COMO DESENVOLVER AS COMPETÊNCIAS EM SALA DE AULA