Teoria Dos Direitos Fundamentais E Robert Alexy

jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a mais moderna em que se admitem as alterações, observando-se o caso concreto, aplicando-se a ponderação principiológica proposta por Alexy. Alguns resistem em dar solução ao problema, pois os terceiros que se envolveriam com o transexual poderiam ser lesados, sendo este o posicionamento do tribunal de Minas. Por outro lado, o STJ vem seguindo a visão moderna sulista,…

estabelecidas no livro de estilo. A Wikipédia possui o: Portal do Direito A Teoria Geral do Direito, conhecida em outros países como théorie générale du droit, teoria generale del diritto, teoría general del derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie)1 , é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento…

PÓS-POSITIVISMO: FRUTO DO CLÁSSICO EMBATE Lunara Farias Lima Acadêmica de Direito na instituição Faculdade Católica Rainha do Sertão 1 INTRODUÇÃO O presente artigo é uma motivação diante alguns desafios encontrados pelos ingressantes na área do Direito. Ao entrar nas academias e universidades, uma das questões que se enfrenta é o famoso embate de cunho normativo-axiológico: Direito Natural x Direito Positivo. É de imensurável valia o estudo clássico das jusfilosofias citadas acima, mas

como Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Häberle, Gustavo Zagrebelsky, LuigiFerrajoli e Carlos Santiago Nino, e nenhum destes se define hoje, ou já se definiu, no passado, como neoconstitucionalisma. Dentre os referidos autores, como entre aqueles que se se apresentam como neocosntitucionalismo, contata-se uma ampla diversidade de posições Jusfilosóficas e de filosofia politica: há positivista e não positivista, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do direito e…

Platão: Platão e Aristóteles construíram as suas teorias morais e políticas em torno de interpretações das virtudes e dos vícios, desde aquelas que vemos como claramente pessoais, como a sabedoria, até a grande virtude política da justiça. Os seus argumentos eram ativamente holísticos. Ofereciam um argumento interpretativo elaborado que se desenvolvia em dois níveis significativamente diferentes. Em primeiro lugar, analisavam cada virtude e vício construindo concepções de cada um…

O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os…

Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 175-210, jul./dez. 2010 175 * Professor Adjunto II da FDUFMG. Juiz Federal do Trabalho no TRT da 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito pela FDUFMG. E-mail: joaoalbertoalmeida@terra.com.br ** Bacharel em Direito pela FDUFMG. E-mail: thiagocarlosbrito@yahoo.com.br O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO QUEM MEXEU NOS MEUS DADOS? – O Decreto n.º 7.724/2012, o direito à autodeterminação informativa e o princípio constitucional da intimidade Monografia apresentada ao Centro de PósGraduação em Direito, da Universidade Cândido Mendes - Centro, como requisito indispensável à conclusão do Curso de PósGraduação em Direito Público…

gratuita, o custeio da terapia, mas dentro do sistema previdenciário”. As três decisões citadas contêm concepções díspares. Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o direito à saúde seria incontrastável e absoluto, devendo o Estado acatá-lo em qualquer caso. Para a decisão da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, o direito à saúde limitar-se-ia à necessidade de o Estado desenvolver políticas públicas de saúde, enquanto que o tratamento de doenças dependeria da filiação a…

TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Luiz Roberto Barroso – Interpretação e aplicação da constituição. Saraiva, 1996 - Eros Roberto Grau. A ordem econômica na Constituição de 1988. Malheiros, 1997 - Manoel Messias Peixinho, Isabella Franco Guerra e Firly Nascimento Filho. Os princípios da Constituição de 1988 AULA 1 A NORMA JURÍDICA E OS SISTEMAS JURÍDICOS - o jusnaturalismo o imposição de direitos inatos - o positivismo …