Teoria Dos Direitos Fundamentais Conceito

objetivo deste artigo é fazer uma simples análise das teorias do Direito e do Estado do século XIX e XX abordando o Positivismo desde sua ascensão e os debates feitos quanto a sua concepção na Europa até a sua decandência, perpassando pela ideia de Estado “mínimo” e chegando ao renascimento do pensamento do Estado “forte” com base no Neoconstitucionalismo que se fundamentava em uma constituição Federal, presente e capaz de prover os “Direitos Fundamentais”. PALAVRAS-CHAVE:…

SILVEIRA RESUMO: TEORIA GERAL DO PROCESSO RIO DE JANEIRO 2013 RODRIGO SILVEIRA TEORIA GERAL DO PROCESSO Resumo apresentado na disciplina Teoria Geral do Processo II, da Universidade Federal Fluminense (Faculdade de Direito -Niterói). Prof: Fernando Gama RIO DE JANEIRO 2013 Turma: A2 Disciplina: Teoria Geral do Processo II Professor: Fernando Gama Resenha: Ponto 1 Texto: Teoria Geral do Processo…

Praga e com três anos se mudou, juntamente com a sua família, para Viena. Estudou direito na Universidade de Viena, recebendo o seu doutorado em 1906. Em 1911, recebeu o título de Livre-docente e publicou o seu primeiro trabalho “PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO”. Em 1919, tornou-se professor de Direito Público na Universidade de Viena É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. Foi um dos produtores literários…

pensamento jusfilosófico de Hans Kelsen, principalmente com relação ao seu conceito de Direito e Justiça. A teoria de Kelsen vincula-se ao movimento positivista, tratando do Direito e da Justiça como esferas totalmente antagônicas e independentes uma das outra. Dessa forma, o objetivo de Kelsen era construir uma ciência jurídica “pura”, isto é, livre da axiologia e outras ciências sociais. Palavras-chave: teoria pura; direito; justiça; filosofia. Abstract: This article have the objective…

TEORIA GERAL DO ESTADO/DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÌTICA 6a AULA 1º SEM/ 2014 CONCEITO E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias; 2. Conceito e evolução do Direito Constitucional; 3. Conceito de Constituição; 4. Conclusão. 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS Conforme conteúdos de aulas anteriores conclui-se que na imensa planície em que habita a sociedade humana encontram-se as razões que levam os homens a…

jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e…

A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça http://jus.com.br/artigos/25714 Publicado em 11/2013 Gisele Leite O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para

Eficácia contra terceiros O Mestre Daniel Sarmento, em seu livro “Direitos Fundamentais e Relações Privadas”, fala a respeito da Teoria da Eficácia Indireta ou Mediata dos Direitos Fundamentais e da Teoria da Eficácia Direta e Imediata dos Direitos Fundamentais, ambos na Esfera Privada. Para ingressarmos no assunto e seguirmos com o entendimento do ilustríssimo doutrinador, primeiramente devemos fazer uma diferenciação da eficácia horizontal para a eficácia vertical das normas…

absoluta. Os direitos da criança e do adolescente não simplesmente garantia de vagas, mas, principalmente o resultado da educação. Em outras palavras, o direito diz respeito a uma educação de qualidade. O objetivo deste trabalho é conhecer as teorias da administração, dentro da visão temática de processos administrativos, estudadas nos conceitos fundamentais da administração. Com base nas pesquisas realizadas sobre as sete teorias propostas, a saber: Teoria da administração…

profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada. É considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito. Kelsen dá valor apenas ao conteúdo normativo. A função da ciência jurídica teoriza, “é descrever a ordem jurídica, não legitimá-la”. É Direito, em última instância, Direito posto, positivado. Quer seja pela vontade humana (positivismo), quer seja por…