Teoria Dos Direitos Fundamentais Conceito

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO NEO-INSTITUCIONALISTA DO PROCESSO Curso: Direito 3º Período Professor: GUILHERME Alunos (as): …

Exponha e compare a teoria da Constituição em Kelsen e Dworkin, destacando: a) Os conceitos de Constituição e Estado de Direito. b) Os conceitos de interpretação como ato de vontade, interpretação construtiva e integridade. KELSEN Para Kelsen a Constituição é um conjunto de normas positivadas, que são o fundamento de validade do ordenamento jurídico, de um determinado Estado. Tem como objeto a regulação e o conteúdo de novas leis, que serão estatuídas…

149-163 149 Leitura crítica do pensamento de Hans Kelsen: o direito como ordem normativa de coação Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão∗ Resumo: O pensamento de Kelsen continua vivo e atuante entre os doutrinadores, legisladores, estudantes e operadores do Direito. Os assuntos por ele debatidos ainda ensejam discussão e reflexão, como o direito e a ciência, moral e justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais…

um dos teóricos mais importantes e influentes do século XX. É considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito. Estudou Direito na Faculdade de Direito de Viena. Kelsen publicou cerca de quatrocentos livros e artigos, destaque para a Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) que busca discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Em 1905, Kelsen teve que se converter ao catolicismo, pois o antissemitismo tomava conta da Universidade de…

era de ligação entre a ciência e o direito, foi seguida por uma série de doutrinadores, em especial, Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. A corrente positivista desenvolve-se a partir do termo ‘positivo’ que, nas ciências humanas, "representa a tentativa de se estender a elas o método experimental, em rejeição ao racionalismo e ao naturalismo" [01]. Neste sentido, podem-se destacar duas de suas vertentes, que tiveram inegável influência no estudo do Direito: o positivismo…

CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no Direito…

Teoria pura do direito - Hans Kelsen No início do século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir…

Hans Kelsen é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas, controvérsias e de desafios. Os diversos matizes filosóficos

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…

Teoria Pura do Direito O presente trabalho tem o objetivo de fornecer em linhas gerais uma pequena noção sobre a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, sem adentrar no mérito estrutural do pensamento jusfilosófico do autor. Inicialmente trouxemos duas temáticas que consideramos primordial para o estudo da Teoria Pura do Direito. Qual é o seu objetivo? O que pretendia Kelsen ao formular a Teoria Pura do Direito(TPD)? Simples: definir o direito, descrevendo-o como uma ciência…