Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

“Classificação dos Direitos Fundamentais”. Esta é uma proposta do autor Jairo Schafer, para uma compreensão, do sistema geracional ao sistema unitário, na qual é apresenta sua tese de doutorado pela Universidade de Lisboa, sob a orientação do reconhecido professor Jorge Miranda. Por sermos alunos iniciantes do Curso de Direito, resolvemos iniciar este trabalho dando uma definição de Direitos Fundamentais para uma melhor compreensão de todos. Entende-se por Direitos Fundamentais,…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Marcelo Novelino Aula nº: 12 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ___________________________________________________________________________________________________________ I. Tópicos de aula Tópicos de Aula Tema: Teoria geral dos Direitos Fundamentais (continuação) 4. Eficácia dos Direitos Fundamentais: Eficácia vertical. Eficácia Horizontal, externa, em relação a terceiros ou privada Eficácia Diagonal. 4.1. Teoria da…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS LARA DE ALMEIDA LEAL MARINA FRANÇA CHULA MARINA MACHADO MACHOLL PAMMELLA SUELEN DE PAULO AÇÕES AFIRMATIVAS COTAS RACIAIS Nova Lima 2014 LARA DE ALMEIDA LEAL MARINA FRANÇA CHULA MARINA MACHADO MACHOLL PAMMELLA SUELEN DE PAULO AÇÕES AFIRMATIVAS COTAS RACIAIS Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de metodologia do trabalho acadêmico da Faculdade de Direito Milton Campos

hermenêutico" consiste num conjunto de pré-conceitos, que modificam a forma de compreensão do objeto e que são advindos da própria visão de mundo que cada indivíduo possui e que será essencial na relação entre o que é interpretado e o indivíduo. Esta teoria considera que o conhecimento atual do homem é fruto da evolução social, visto que sempre há a criação de padrões e conceitos por parte dos indivíduos que os transferem à sociedade, de geração em geração. Já a expressão "fusão de…

FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de esclarecer os aspectos prescritivos e descritivos da…

Centro Universitário de Belo Horizonte DIREITO CONCEPÇÕES DE CONSTITUIÇÃO E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Flávia Marcelle de Almeida Soares Lucas Martins Oliveira Paiva Felipe Gonçalves Pós Weber Regis de Souza Raony Kellyton Gonçalves Professor Orientador: Doutor Eloy Pereira Lemos Junior Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 CONCEPÇÃO…

validade desse pensamento” 2- não se trata de um ramo específico da lógica, e sim, de uma aplicação geral desta na ciência do Direito. O questionamento da relação entre lógica e sua aplicação no Direito inicia-se através das consequências causadas pela decisão de aplicar o sentido material ou formal no estudo jurídico. Utilizar o sentido lato da lógica no âmbito do direito poderá tolher o uso dos conhecimentos formais no estudo dessas ciências. Em contrapartida, aplicar uma visão…

A inadimplência e os seus reflexos no direito do consumidor O não pagamento até a data do vencimento de um compromisso gera a inadimplência. Tema que tem batido recordes no Brasil onde há mais de 53 milhões (cinquenta e três milhões) de consumidores inadimplentes. E o pior é que de acordo com a pesquisa divulgada pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), a maior parte das pessoas que conseguem limpar seus nomes voltam a ficar inadimplentes em até um após…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico teve uma importância fundamental na teoria do Direito. Tenta superar o positivismo sem abandonar as suas contribuições. 2.1 Relação entre Direito e Moral: a) Positivismo jurídico: não há uma conexão necessária entre direito e moral. Os positivistas defendem uma insularidade da…