Teoria Do Ordenamento Juridico Capitulo 5

Capítulo 2: A Unidade do Ordenamento Jurídico 1. Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma miríade de normas que, tal como as estrelas do céu, ninguém jamais foi capaz de contar. A dificuldade de rastrear todas as normas que constituem um ordenamento depende do fato de que essas normas em geral não derivam de uma só fonte. Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, segundo sejam suas normas derivadas de uma só ou de…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS IED I- 1ª prova, 1º período: Positivismo Jurídico + Caps 1 e 2 Filosofia do Direito Letícia Dupin POSITIVISMO JURÍDICO CAPÍTULO 1 1. Relações entre direito natural e direito positivo Até o final do séx XVIII duas espécies de direito: positivo e natural. Não se diferem em qualificação, são apenas colocadas em planos diferentes Direito natural: “direito comum”. Direito positivo: direito especial ou particular de uma dada civitas. Assim, no

......3 PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................................4 JUSTIFICATIVA...............................................................................................................5 OBJETIVOS......................................................................................................................8 Objetivo geral..........................................................................................................

também na história acumulada pela prática diplomática brasileira bem como pela trajetória do Estado nacional. Para Cervo, um feixe de conceitos articulados a um objeto fornece base para uma teoria. Daí o livro ser, de fato, uma obra com ambição teórica. Em um país que, nos anos 1990, tanto se acostumou a copiar teorias alheias e aplicá-las, de forma pouco crítica, à experiência internacional do Brasil, a contribuição do grande scholar brasileiro é um marco na sistematização para fins…

.............................. 4.1 GERAL............................................................................................... 4.2 ESPECÍFICOS...................................................................................... 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................... 6 METODOLOGIA............................................................. 8 CRONOGRAMA.............................................................. REFERÊNCIAS......................

1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de…

trabalho monográfico. Palavras chaves: Meio ambiente; aplicabilidade da sanção penal; responsabilidade, pessoa jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO 1 - RESPONSABILIDADE PENAL 8 1.1. Considerações Iniciais 8 1.2. Conceituação 8 1.3. Características 9 1.4. Responsabilidade Penal Segundo a Legislação Brasileira 9 1.5. Abrangência 11 CAPÍTULO 2 - CRIMES AMBIENTAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES 12 2.1. Considerações Iniciais 12 2.2. Tipificação dos Crimes Segundo a Legislação…

pacificação de conflitos. Prova proibida é toda aquela que é defesa, impedida mediante uma sanção, impedida que se faca pelo direito. A que deve ser conservada a distancia pelo ordenamento, conforme magistério do professor Adalberto José Q.T. De Camargo Aranha. Prova proibida é, portanto, aquela inadmitida segundo o ordenamento jurídico. Prova proibida é aquela que se distanciando das regras legais é inapta a atingir o fim visado. DA PROVA ILÍCITA: Dessa forma, não será…

do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico.…

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…