TEXTO BOBBIO

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça. Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios de solução de antinomias jurídicas. Justiça. Abstract: The Norberto Bobbio’s theory of the law is based on the pillars of unity, consistency and completeness. Consistency is a trait, complemented by other, that characterizes legal systems. Legal ordinance is considered a legal system. In the solution of the antinomies, the adoption of criteria as objective as possible is an imperative of justice. Keywords: The system. Legal. Consistency. Antinomies. Solution criteria for antinomies. Justice. Introdução Na vasta obra de Norberto Bobbio, o seu amadurecimento em relação a categorias jurídicas basilares é inegável. Em relação à teoria do Direito, e especificamente à sua aproximação com o positivismo jurídico, com Santi Romano1 num primeiro momento, mas principalmente com a obra de Hans Kelsen2 posteriormente, pode-se visualizar com Professora…

R IH f FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRA SÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UN IVERSIDADE DE BRA SÍLIA Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dali Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa A Editora Universidade de…

LEI Nº 11.705/2008 SOB UMA PERPECTIVA DAS TEORIAS ESTRUTURAL E FUNCIONALISTA DESENVOLVIDAS POR NORBERTO BOBBIO Dárcio da Silva Santos (Graduando em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus) Resumo: Este artigo analisa o aspecto da eficácia da Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) sob uma perspectiva dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em específico, sob o enfoque das teorias estrutural e funcionalista por ele desenvolvidas. 1. NORMAS JURÍDICAS E SUA NATUREZA PRESCRITIVA…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei…

INTRODUÇÃO Este trabalho é um breve relato sobre a vida e a obra do filósofo político, historiador do pensamento político, escritor Norberto Bobbio. “Cultura é equilíbrio intelectual, reflexão crítica, senso de discernimento, aborrecimento perante a qualquer simplificação, qualquer maniqueísmo, qualquer parcialidade “ Norberto Bobbio Norberto Bobbio Norberto Bobbio nasceu em 18 de Outubro de 1909 na cidade industrial, Turim capital de Piemente norte da Itália, era filho do médico,…

Norberto Bobbio Outras obras de Norberto Bobbio em português: - A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. Dicionário de Política, UnB, Brasília. - Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. - Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. - Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. - Entre Duas…

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja…

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – IED I - PRESENCIAL QUESTÕES RELACIONADAS AO CAPÍTULO 1 – O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA. 1) O ponto de vista adotado por Bobbio para o estudo do Direito na obra “Teoria da Norma Jurídica” é o ponto de vista normativo (p.24). Segundo o entendimento do autor, qual o melhor modo para apreender os traços característicos do Direito? R: “O melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços…

Teoria do Direito II Santarém, 2014 1) O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Existe uma prática atual de emissão de cheque “pré-datado”. Considerando que a proposta obriga o proponente, bem como o princípio da autonomia da vontade nos contratos e o Direito do Consumidor, e, ressaltando ainda o princípio da legalidade, pelo qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão por força da lei. Responda: a) Qual deve ser a atitude do banco…