Teoria Do Ordenamento Juridico Capitulo 5

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Paulo Baptista Caruso MacDonald Porto Alegre 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA Direito e equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Recife 2014 LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Damas da Instrução Cristã como requisito parcial para aprovação do referido projeto.

1. INTRODUÇÃO (fazer no final) 2. DO CRIME 2.1 CONCEITO Dentro desse capítulo, vamos tentar conceituar e destrinchar o instituto do crime, haja vista que nosso ordenamento jurídico, dentro da seara penal, não traz seu conceito, ficando o instituto do crime para ser analisado por profissionais do direito, acadêmicos da ciência jurídica e aqueles que se dedicam a escrever sobre o tema, sendo esses, doutrinadores, isso faz com que o instituto seja conceituado de várias maneiras…

civil, na configuração do ordenamento brasileiro, são regulados pelo Código de Processo Civil. Atualmente está em andamento o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil que irá trazer diversas mudanças na maneira de se aplicar e de se ver o direito civil. Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. SUMÁRIO CAPÍTULO I 4 1 Lei de…

internacionais. O Direito Penal Mínimo mostra a verdadeira face do Direito Penal à sociedade, que deve se preocupar com infrações graves, àquelas que afetam bens jurídicos relevantes, retirando do ordenamento jurídico-penal, infrações pequenas ou com pouca importância. Estas últimas deverão ser protegidas pelos demais ramos do ordenamento jurídico. Com a diminuição do rol de infrações penais, a atividade policial poderá realizar sua verdadeira função, investigando os fatos criminosos,…

Curiosidades A Constituição Federal Brasileira é a lei maior, conjunto de leis que regem o país, promulgada em 1988. Nossa Constituição é divida em Títulos A atual CFB possui IX Títulos Os títulos são divididos em capítulos Os capítulos são divididos em seções As seções são divididas em subseções Ex: Art. 5º, inciso XLVII Alguns artigos possuem letras que enumeram certas dimensões da lei; essas letras são chamadas de alíneas. ‘Caput’ (latim) é a cabeça do artigo Os incisos vêm em…

vontade do legislador. 5. O objeto do direito - O direito natural regula comportamentos que são bons ou maus por si mesmos, indiferentes à vontade do legislador. 5. O objeto do direito - O direito positivo regula comportamentos que em si mesmos são indiferentes e que passam a ser bons ou maus de acordo com a vontade do legislador. 6. Fim do direito - O direito natural estabelece o que é bom e justo. 6. Fim do direito - O direito positivo estabelece o que é útil. Positivismo Jurídico A…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste…