Teoria Do Minimo Moral Direito

CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e inexistente nos setores da…

Teoria Geral do Processo Passo 1 Competência Num contrato de promessa de compra e venda de 23 glebas de terra, a Pecuária Unit Santa Clara Ltda. e a Fazenda Reunidas Curuá Ltda. e outros celebraram que todas as controvérsias seriam dirimidas pela Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. Surgido o conflito de interesses, a Pecuária Unit Santa Clara Ltda., em 18/06/2009, requereu a instauração do procedimento de arbitragem perante a câmara de…

Instrumentos de controle social 1. DIREITO E RELIGIÃO Direito e Religião Aspectos históricos: A falta de conhecimento científico era suprido pela fé, daí em épocas passadas a religião tinha domínio absoluto sobre as coisas humanas. Deus interferia a acompanhava os acontecimentos terrestres. Modernamente, os povos separaram o Estado da Igreja, apesar de alguns sistemas jurídicos continuarem sendo regidos por livros religiosos, como no mundo mulçumano (ex. Irã – alcorão, livro que…

Estudo do Direito Instrumentos de controle social Direito Moral Religião Regras de trato social Introdução ao Estudo do Direito Direito e Religião Antiguidade •Moisés - decálogo •Código de Hamurabi (2.000 a.c) •Grécia: oráculos, Sacerdotes, filósofos. Introdução ao Estudo do Direito Direito na Idade Média: domínio da Igreja católica e do Império Romano • • juízos de Deus O Digesto - compilação jurisconsultos clássicos de fragmentos de Final da Baixa Idade Média: • • •…

ainda, quanto à etimologiada palavra "moral", que esta se originou a partir do intento dos romanostraduzirem a palavra gregaêthica. E assim, a palavramoralnão traduz por completo, a palavra grega originária. É queêthicapossuía, para os gregos, dois sentidos complementares: o primeiro derivava deêthose significava, numa palavra, a interioridade do ato humano, ou seja, aquilo que gera uma ação genuinamente humana e que brota a partir de dentro do sujeito moral, ou seja,êthosremete-nos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO O Juiz Leigo e os Juizados Especiais Cíveis: Justiça Menos Importante? RAFAEL BRAVO OLIVEIRA RIO DE JANEIRO 2010 O Juiz Leigo e os Juizados Especiais Cíveis: Justiça Menos Importante? Breve análise sobre a figura do juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. ______________________________________ Rafael…

JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO X João Augusto, brasileiro, x, taxista, portador do documento de identidade RG N.º 00000-00 SSP-xx e inscrito no CPF sob o n.º 000000000-00, domiciliado nesta Comarca, onde reside na Rua ____, Quadra _____ N.º ____ Setor ____________, Cidade _________, Estado ________. Vem, por seu procurador (instrumento de mandato anexo – Doc.01) propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, Em face da União Federal, pessoa jurídica de…

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO MATERIAL 01 O Vocábulo DIREITO Para iniciarmos nossos estudos devemos pensar nos diferentes significados e uso da palavra direito. O termo direito designa diferentes realidades, vários sentidos e idéias. Podemos pensar naquilo que é correto, no contrário de torto, na qualidade de justo, e dentre tantos outros significados também, é claro, que ele pode designar a Lei, ou o conjunto de regras. Em nossa disciplina vamos conceituar o DIREITO: ( C1)

TRABALHO. NEXO CAUSAL. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Nexo causal decorrente de presunção oriunda do caráter massivo de doenças ocupacionais. Incidência do art. 21-A da Lei 11.430/06. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso. A teoria…

DIREITO é uma palavra plurÍvoca, ou seja tem vários significados. INTRODUÇÃO AO DIREITO É uma disciplina de fundamentos, uma preparação p\ o curso de Direito. Não é uma antecipação de conhecimento, tão pouco uma ciência “de per sí ” (por sí só). O que é direito? Na origem da palavra direito descobrimos que ela provem de: Directus, directa, Directum, Retum, ou seja, Direto, Reto, correto, e conforme. O que etimologia? Podemos ligar os termos utilizados na linguagem leiga a tudo aquilo que