introdução ao estudo do direito

Instrumentos de controle social 1. DIREITO E RELIGIÃO Direito e Religião Aspectos históricos: A falta de conhecimento científico era suprido pela fé, daí em épocas passadas a religião tinha domínio absoluto sobre as coisas humanas. Deus interferia a acompanhava os acontecimentos terrestres. Modernamente, os povos separaram o Estado da Igreja, apesar de alguns sistemas jurídicos continuarem sendo regidos por livros religiosos, como no mundo mulçumano (ex. Irã – alcorão, livro que disciplina a vida do seu povo ). A religião, que pode ser definida como conjunto de crenças em uma determinada divindade, é uma criação humana que busca explicações para o mundo e a existência humana. A religião, na sua doutrina, estipula valores e princípios a serem seguidos e obedecidos pelo homem durante a vida. Valores que induzem seus fiéis a condutas sociais e proibições para que o objetivo final, que é o bem, seja atingido. O Direito e a religião se parecem por expressarem mecanismos de controle social. A religião depende da convicção pessoal do indivíduo o direito não. A religião gera insegurança. A Igreja oferece respostas que teriam credibilidade pela fé, sendo seus principais pressupostos inatingíveis. O Direito, diversamente, parte de pressupostos concretos e fornece segurança e proteção ao indivíduo nas suas relações. 2. Direito e moral 5.2. Direito e Moral Tema abordado na Filosofia Jurídica. Quem pratica um ato, consciente da sua moralidade, já aderiu ao mandamento que obedece. A moral é autêntica. No mundo moral a consciência é essencial. E NO MUNDO JURÍDICO?????? 2.1. Direito e moral: distinções formais a) A Bilateralidade do Direito e a Unilateralidade da Moral; b)Exterioridade do Direito e Interioridade da Moral; c) Heteronomia do direito e Autonomia da moral; d) Coercibilidade do Direito e Incoercibilidade da Moral. A) A Bilateralidade do Direito e a Unilateralidade da Moral: Bilateralidade do direito: As normas jurídicas são imperativo-atributiva, ou seja, ao mesmo