Teoria Do Legislador Racional

Juspositivismo ético: O juspositivismo ético se resume na busca de padrões historicamente construídos no bem de convenções sociais. Dworkin Dworkin contradiz a teoria de Hart. Ele inaugura o pós-positivismo que é a negação da descrição neutra do fenômeno jurídico. Possui duas propostas concorrentes: o positivismo jurídico e o realismo jurídico, através da possibilidade de se chegar a uma resposta correta nos casos judiciais, e o contrário, negando a existência da discrição para…

intenção do legislador, mormente perante o preceito maior insculpido na Constituição Federal garantidor do direito à saúde, à vida e à dignidade humana e, ainda, levando-se em conta o caráter social do Fundo, que é, justamente, assegurar ao trabalhador o atendimento de suas necessidades básicas e de seus familiares. (STJ, 2000, p. 138, grifos nossos). A menção à letra fria da lei e à intenção do legislador remete à escola da exegese, que preferia um direito natural, de cunho racional,…

conceitos clássicos de Jurisdição: 2.1 A concepção de direito no Estado Liberal; 2.2 O positivismo jurídico; 2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos privados violados; 2.4 Da teoria da proteção dos direitos subjetivos privados à teoria da atuação da vontade da lei; 2.5 A teoria de Chiovenda: a jurisdição como atuação da vontade concreta da lei; 2.6 A doutrina de Carnelutti: a justa composição da lide - 3. O neoconstitucionalismo: 3.1 A dissolução da lei…

filosóficas racionalistas, que culminaram no Iluminismo do século XVIII. Na media em que o iluminismo tomava conta das idéias européias, teóricos como Locke, Monstequieu e Rousseau empenharam-se em explicar, a partir de bases agora unicamente racionais, a organização política e jurídica das sociedades. As correntes jusracionalistas defendiam a existência de um direito natural composto por regras que poderiam ser fundamentadas na própria razão humana, através…

moral do legislador): as provas tem seu valor probatório previamente e em abstrato fixado pelo legislador cabendo ao juiz tão somente analisar o conjunto probatório e dar a ele o valor previsto. –em regra não é utilizado, mas há exceções: * crimes que deixam vestígios: exame de corpo delito direto/indireto * estado das pessoas: restrições estabelecidas na lei civil. Art. 155, p. único , CPP, art. 62, CPP, súmula 74 STJ. Sistema do livre convencimento motivado (da persuasão…

Teoria do Discurso de Habermas Ação comunicativa: eu quero me entender com alguém sobre algo no mundo. É a ação de fala dirigida ao mútuo entendimento ou acordo intersubjetivamente racional, realizada sob as condições rigorosas dos pressupostos da pragmática universal (estudar a linguagem sob o ponto de vista argumentativo). Questões práticas são passíveis de racionalidade no âmbito da argumentação prática. As proposições normativas são passíveis de verdade, a correção corresponde à…

subsídios e sustentáculos na reintegração de posse é preciso a demonstração da posse e do esbulho. Partindo da teoria Subjetiva de Savigny e da Objetiva de Ihering, o autor busca o entendimento e explica as duas teorias, esclarece que no ordenamento pátrio o legislador optou pela teoria objetiva de Ihering. Diante do exposto, segundo o autor fica evidenciado a preferência do legislador pela teoria objetiva no texto do artigo 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele…

Virtuosismo platônico e socratismo. Pressupostos transcendentes: * A preexistência da alma * Reminiscência das idéias * Subsistência da alma A prudência converte-se em vida teórica, modelo de felicidade. A alma é dividida em: * Alma racional (logística) – cabeça – filósofo. * Alma irascível- tronco – coragem, virtude cavalheiresca. * Alma apetitiva – baixo ventre - artesãos, comerciantes e povo. A alma logística é hegemônica sobre as outras, é capaz de…

jusnaturalismo moderno, portanto, fundamentará o direito na natureza de um homem racional e passível de socialização, quer esta esteja inscrita de maneira inata na sua natureza, quer se apresente como uma espécie de superação dos obstáculos que sua natureza individual não consegue superar. Por essa mesma razão, poderíamos denominar o Direito Natural moderno de Direito Natural racional, já que tem como referência a natureza racional do homem, fundadora das leis que deverão comandar o…

Jusnaturalismo Na idade media a teoria jusnaturalista apresentava conteúdo teológico, pois os fundamentos do direito natural eram a inteligência e a vontade divina, pelo fato da cultura da época estar marcada sobre uma vigência de credo religioso que este sendo sustentado pela fé. Na era medieval o jusnaturalismo foi marcado pela concepção do direito natural objetivo e material, esse visava estabelecer o valor moral da conduta pela consideração da natureza do respectivo objeto O…