Teoria Do Escalonamento Normativo

sua vez, regulamenta a nomogênese das normas infraconstitucionais, atua no controle de constitucionalidade formal durante o processo legislativo  Sobre a imutabilidade relativa: Prerrogativa que exige da sua reformulação um procedimento normativo mais rígido, severo, ao contrário do usado para a modificação das normas infraconstitucionais. Para as modificações na constituição, é exigido um quórum maior. Tipologias conceituais de Constituição: Sentido Sociológico, Político,…

UNIDADE I - TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS…

ordenação jurídica nacional só serão válidas se conformadas com as normas constitucionais federais. Cumpre destacar que, como ensina MORAES [2001, p. 635]: “... a existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema normativo é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo...” Além disso, frise-se, nas constituições rígidas se verifica a superioridade…

ordenamento, juntamente com o Estado com qual se subordina, especifica das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivas de natureza trabalhista. Há dois tipos de sistemas de relação de trabalho, o político-econômico e o jurídico-normativos, o primeiro critério parte da concepção política que preside o sistema e o segundo parte das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. As concepções do direito do trabalho 1) Concepção autotutelar do Direito do…

Profª. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos DISCIPLINA: Teoria do Direito Constitucional PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e

necessidades de ordem e justiça da convivência em sociedade. Sociedade e Controle 1. Moral 2. Trato Social 3. Costumes 4. Religião 5. Direito: regrar aconduta social com vistas à ordem e à justiça, segundo valores da forma e da organização social. TEORIA DO ESTADO I – ESTADO a) CONCEITO DE ESTADO “Estado é a forma política de organização da convivência territorialmente compartilhada.” (Bidart Campos). Quando se fala na TGE em sociedade tem que ter base no ser…

série diversa de direitos. 9) Sistemas de relações de trabalho: há mais de um ângulo de classificação dos sistemas de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os critérios políticos-econômicos e os jurídico-normativos, o primeiro partindo da concepção política que preside o sistema e o segundo das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. 10) Plurarismo jurídico do Direito Trabalho: nem todo o direito é elaborado pelo Estado,…

serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 1º Lei 8.213/91. Contribuição Previdenciária: todo empregado sofre com a contribuição compulsória instituída pelo sistema previdenciário do Brasil, segue escalonamento com base na tabela divulgada pela Previdência Social. Sua base de cálculo depende do evento que comporá a remuneração. O valor descontado é recolhido aos cofres públicos da União, através da guia GPS, no dia 02 do mês seguinte…

que o autor Miguel Reale critica a distinção das fontes formais e materiais, pois diz que o emprego do termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Hierarquia das fontes formais: Há hierarquia (escalonamento) das fontes formais do direito decorrente da superioridade ou supremacia de umas e da subordinação de outras, enquanto entre fontes de igual valor há igualdade e coordenação. Temos hierarquia entre as normas legislativas. Assim, a…

........................................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena.......................................