Teoria De Kelsen X Teoria Miguel Reale

do processo e o pedido de dia para o julgamento ¹Atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 1/81. RISTF: art. 21 (atribuições do Relator), X (pedir dia). Art. 224. A execução far-se-á por carta de sentença, no juízo competente, observadas as regras estabelecidas para a execução de julgado nacional da mesma natureza. CF/88: art. 109, X (Juiz Federal). RISTF: art. 79, § 1°, e art. 80 (autenticidade da carta de sentença) – art. 340 (execução) – art. 347, I, a art. 349 (carta…

Imposto sobre a Renda. Isso porque acreditamos que a ausência da sedimentação desses institutos, e de sua utilização na Ciência do Direito implica em um risco tremendo quando se estuda o Imposto sobre a Renda. A interpretação do IR sem o auxilio da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional, tende a obscuridade, ao mar de incerteza jurídica em face de significativa produção normativa que o tributo envolve no patamar infraconstitucional1. Analisados os pressupostos…

voluntariamente, mau, divisando o saber como o caminho da elevação espiritual. Na evolução do pensamento filosófico, adquire relevo o idealismo platônico. Platão foi o mais fervoroso discípulo de Sócrates e responsável pela criação da doutrina ou teoria das ideias. Segundo o idealismo platônico, o mundo sensível não passaria de um conjunto de meras sombras das verdades perfeitas e imutáveis, presentes no mundo metafísico e transcendental das ideias. Para ele, a justiça ideal expressa a…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

9. CRONOGRAMA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL Leitura material Bibliográfico X Consulta a internet X Levantamento Estatístico X Entrevista com advogado X Análise de dados X Elaboração da pesquisa X X Conclusão do trabalho X X Entrega do projeto X REFERÊNCIAS ALVES, Magda. Como escrever teses e monografias: um roteiro

melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…

Salim Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vanessa Caporlingua Viviane Séllos Vladmir Silveira Wagner Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo…

CIENTÍFICO DO ESTUDO DA POLÍTICA. Os fatos políticos podem ser diversos, mas eles sempre possuem efeitos na vida das pessoas. Segundo Miguel Reale (1996, p. 552), dentro da sociedade, as decisões políticas se traduzem em normas de eficácia obrigatória, sendo possível verificar os múltiplos valores que condicionam a escolha dessas regras jurídicas. Miguel Reale realça que sempre haverá necessidade da presença do poder político no processo de discussão dos valores e dos fatos. É esse…

para modificar-se a si mesmo.” REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 25-26. c) “cultura é o conjunto das práticas, das técnicas, dos símbolos e dos valores que se devem transmitir às novas gerações para garantir a reprodução de um estado de coexistência social”, BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992,.p. 16. Para uma maior precisão, consultar ainda: MALINOWSKI, Bronislaw. Uma Teoria Científica da…

homoafetiva, negativa de transfusão de sanguínea por convicções religiosas, a negativa de exame de DNA, a parentalidade socioafetiva, danos ambientais , utilização de células-tronco embrionárias...   2 Finalidade da codificação do Direito Civil Savigny x Thibaut – este venceu – BGB alemão;  Vantagens da codificação  – favorece a visualização de dos institutos jurídicos; – facilitação metodológica – suposta autossuficiência legislativa 3 1 25/08/2014 Finalidade da codificação…