Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00

Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3. EMPRESAS PÚBLICAS 4.4.4. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 4.4.5. AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5. TERCEIRO SETOR 4.5.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: 4.5.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (=OS): 4.5.3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (=OSCIP): 4.5.4. ENTIDADES DE APOIO: 5 9 13 15 15 20 22 24 29 38 38 39 42 46 5. RESUMO DA AULA 47 6. QUESTÕES 52 5. REFERÊNCIAS 57 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br 1 de 58. Facebook: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 1. Apresentação Bem vindos ao curso de Direito Administrativo, preparatório para o concurso Técnico da ANVISA! O concurso para Técnico prevê 128 vagas!!!! O salário inicial de Técnico é de R$ R$ 4.760. A banca realizadora do seu concurso será o CETRO e como a sua prova será…

br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/viewFile/146/85 http://jus.com.br/artigos/22187/responsabilidade-civil-do-estado-analise-historica/3 1990 - Código de Defesa do Consumidor - teoria dos riscos nasrelaçoes de consumo No Brasil, o Código Civil de 2002 não mais exige a prova de que o agente causador procedeu de modo contrário ao direito ou faltou com o dever prescrito em lei para configurar a responsabilidade estatal. Assim, portanto, é inquestionável que o…

critério também DIREITO ADMINISTRATIVO I  Bibliografia:   Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros ;  Manual de Direito Administrativo – Alexandre Mazza – Editora Saraiva  Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Iuris; e  Dir. Adm. – Fernanda Marinela.   Leitura :   CF/88;  Ler informativos STF e STJ;  O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, pois ele rege a organização e o exercício estatal…

Considerações sobre a teoria dos motivos determinantes na doutrina e na jurisprudência do STJ Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23291/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-motivosdeterminantes-na-doutrina-e-na-jurisprudencia-do-stj#ixzz3F8QfNL00O STJ vem adotando a teoria dos motivos determinantes, relacionando aos princípios da proteção da confiança e da boa-fé objetiva, enquanto consectários do princípio constitucional da moralidade administrativa. Leia mais:…

Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Atos administrativos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2) ATOS ADMINISTRATIVOS 2 2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO. 2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 2.4.1. EXISTÊNCIA,…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ PF - Agente ? 2014 - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – TEORIA E EXERCÍCIOS – DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Olá pessoal, Bom dia! Esta é a nossa décima aula, e hoje vamos estudar tema bastante interessante, que vem sendo bastante cobrado pelo CESPE. Vamos ver o seguinte: AULA 10: 13.4 Lei nº 9.784/1999. A propósito, sempre recomendo uma boa leitura da Lei, sobretudo os arts. 2º e parágrafo único, 13 a 16, 50, 53 a 55, 57 a 66, até se possível decorá-los (risos). Então, vamos ao que interessa.…

efeitos sobre os contratos administrativos celebrados antes do seu advento. Com efeito, não se pode negar que para esses ajuste, a crise emerge como um evento anormal, superveniente e imprevisível que onera sobremaneira a sua execução, devendo o direito administrativo encontrar soluções para a manutenção desses negócios jurídicos em virtude da necessidade de continuidade dos serviços públicos. Assim, a crise econômica apresenta todas as características exigidas para o instituto da…

Administrao Pblica Andr Luiz Lopes Pinto Caractersticas do Ato Administrativo Jose dos Santos Carvalho Filho Imperatividade ou Coercibilidade Os atos administrativos so cogentes. No pode o administrado recusar o cumprimento da ordem. Presuno de Legitimidade Os atos administrativos esto revestidos da presuno de que obedecem aos ditames legais. Auto-Executoriedade Em regra o ato administrativo pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcanado. Elementos do Ato…

Direito Administrativo: Teoria e Questões Comentadas para AFT Aula Inaugural Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia Professor: Jeferson Marinho Beleza galera, Tudo bem? Ansiosos? E essa autorização…