Teoria Da Separação Dos Poderes Paradigmas Do Estado

CONSTITUCIONALISMO AULA 1 – PROF. FLÁVIO MARTINS 1) Conceito DEFENSORIA PÚBLICA/SP – 2006: O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é: a) o constitucionalismo b) a separação dos poderes c) o princípio da legalidade d) o federalismo e) o Estado Democrático de Direito (TJ – MT – 2009) Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII,…

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…

cometidos em estado de embriagues Em 1969, mudou-se para os Estados Unidos da América e ingressou na Universidade de Yale, onde cursou o mestrado “As estruturas sociais do desenvolvimento e o Direito” (1970) e o doutorado “Sociologia do Direito” (1973) Morou, durante a sua estada no Brasil, numa favela do Rio de Janeiro, em 1972, em sua pesquisa de campo, desenvolvida mediante a radicalização de sua metodologia. Obras da década de 80 Um discurso sobre as ciências O discurso e o…

da etimologia do conceito, Vile demonstrou-nos que, simplesmente enquanto teoria do governo, a “separação de poderes” falhou abruptamente em proporcionar a estabilidade do sistema político. Sendo assim, a esse conceito – e com o passar dos anos – foram combinadas outras ideias da área política, tais como a teoria do “governo misto”, “ideia de balanço” e a concepção de “checks and balances”; culminando no complexo de teorias constitucionais que dão o substrato teórico para os modernos…

'2 (67$'2 '(02&5È7,&2 '( ',5(,72 ( $6 7(25,$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da…

controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder[1]. Dentre todas as teorias políticas que…

controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder1 . Dentre todas as teorias políticas que…

Boaventura acerca do direito pós-moderno2 é ter em conta que o autor parte da idéia estrutural de que os paradigmas são passageiros e historicamente construídos. Além disso, o esforço para compreensão de sua concepção pós-moderna de direito deve levar em conta que, de acordo com o autor, vivemos atualmente em um contexto de transição paradigmática, no qual a “morte” de um paradigma contém o paradigma que o sucederá. Estas idéias serão de vital importância para a compreensão do processo…

de um mesmo território obedeceram a um mesmo direito de acordo com sua etnia, porém os costumes mudavam de um território para o outro, e apenas o poder central, controlado pelos imperadores promulgava uma legislação aplicável a todo o reino. Com a chegada da Idade Média, amplia-se ao pluralismo, com o direito canônico (dos clérigos), o direito do Estado, o direito nobre, etc, que por vezes se opõem. PLURALISMO JURÍDICO O pluralismo jurídico é um estudo em torno do direito, com…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A teoria política da propriedade em Locke e Rousseau: uma análise à luz da modernidade tardia Enzo Bello* 1. A Modernidade como contexto para os pensamentos de John Locke e Jean-Jacques Rousseau; 1.1. A teoria da propriedade no pensamento de John Locke; 1.2. A teoria da propriedade no pensamento de Jean-Jacques Rousseau; 2. A teoria da propriedade no paradigma da Modernidade Tardia ou da Pós-Modernidade (?); 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas. 1.