Teoria Da Separação Dos Poderes Paradigmas Do Estado

Teoria da Constituição - Unidade 6 2º período 1 – Qual seria o papel da Jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional? No paradigma do Estado Social a jurisdição constitucional exerce um papel de controle e limitação do Poder Legislativo. A jurisdição constitucional funciona como chave interpretativa das normas constitucionais quando essas são aplicadas em um caso concreto, já que a jurisdição…

fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho realizamos pesquisas empíricas, divulgamos resultados nos congressos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) e discutimos o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Durante o ano de 2011 decidimos organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a judicialização da política. Contudo, a meta não era apenas tratar o fenômeno em si,…

meio de defesa, como medida de segurança, visando à recuperação ou a neutralização pelos seus crimes. A pena é medida de defesa social e deve ter uma perspectiva curativa, correcionalista. Essas características fazem com que haja uma expansão do poder punitivo, pois o direito penal aumenta pelos argumentos deterministas. 2) Quais as rupturas produzidas pela sociologia no pensamento criminológico? O pensamento criminológico é marcado por várias rupturas e diferentes correntes. A…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de…

profissões orientadas a manutenção do bem estar do homem situando-se com pleno direito, entre as ciências da saúde. Ainda que pareça aparentemente claro, o significado do termo “saúde” requer um pouco de reflexão. Este termo não indica somente um estado de ausência de enfermidade e sim, segundo uma visão holística, uma condição de completo bem estar do organismo caracterizada pela eficácia e pelo rendimento. A optometria comportamental baseia seus princípios teóricopráticos, na…

o austríaco Hans Kelsen, propôs uma interessante divisão em relação às principais disciplinas jurídicas, bem como uma teoria um tanto quanto polêmica em relação à Moral. Para ele, o objeto do jurista deve ter como único propósito a cognição do direito, e não a sua formação (Kelsen, 2000). Essa visão de Teoria pura do Direito, ou Ciência do Direito, promove uma severa separação entre os aspectos normativos e os aspectos restantes, principalmente fáticos e axiológicos. Tal compreensão…

1600 até 1900. Dahomey desenvolvido no Planalto Abomey no início de 1600 e tornou-se uma potência regional em 1700 por cidades-chave na conquista da costa atlântica. Durante grande parte dos séculos 18 e 19, o Reino de Daomé era um estado regional de chave, acabando estado afluente do império Oyo e de ser um dos principais locais para o comércio de escravos no Atlântico , possivelmente fornecendo até 20% dos escravos para a Europa e das Américas. [ 1 ] Em 1894, o reino tornou-se parte da…

2175-0491 O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO THE STATE OF ENVIRONMENTAL LAW AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: NOTES ON THE JUDICIALIZATION OF ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES AND ACTIONS OF THE JUDICIARY POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES Y DE LA…

Essa, para aquela sociedade, representava o discernimento sobre opiniões, proposições e idéias que buscavam explanar as situações levadas aos jurados. Esse esboço de teoria jurídica representou o caráter de equilíbrio e ponderação adquirido pelo direito romano. Assim, à semelhança da dialética, o pensamento prudencial representava o poder de argumentar e provar, permitido inclusive aos infratores, de modo a neutralizar sua infração pela argumentação prudencial. Diante desse método, os…