Teoria Da Sanção Penal

A SANÇÃO JURÍDICA E O UNIVERSO ELEITORAL “As consciências calam-se mais do que deveriam, por isso é que se criaram as leis” (José Saramago, Todos os nomes) 1. Introdução A partir do que se denomina “silogismo da sociabilidade”, reconhece-se a estreita, íntima e indissociável ligação existente entre o homem, a sociedade e o Direito. Assim, como na fórmula lapidada por Ulpiano, ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo: ubi homo, ibi jus. Somadas à sociabilidade,…

Kelsen- Estática Jurídica - Sanção/Ato ilícito Direito, na visão de Kelsen é ordem coativa da conduta humana. Daí surgem as diferenças entre Direito e Moral, entre normas jurídicas e normas morais, que são a possibilidade de serem tais normas jurídicas exigidas com uso da força. Para Kelsen, o Estado vai usar o Direito para controlar o uso da força. O Estado então tem o monopólio da coação, ou seja, ele centraliza a força em si. Isso quer dizer que ele retira dos indivíduos a possibilidade de

causado. Após o surgimento do Estado, novas perspectivas foram criadas em relação a pena, sendo formuladas teorias para melhor explicá-la.Deste modo surgiu a Teoria Absoluta, que entendia a pena como sendo somente um castigo imposto àqueles que perturbavam a ordem jurídica estabelecida pelos homens na forma de leis, assim a finalidade da pena era exclusivamente de fazer justiça. Outra teoria, a Relativa, visava o caráter preventivo da pena, assim sua finalidade não era retribuir o…

identificar sob qual modalidade a responsabilidade administrativa deverá ser aplicada: se subjetiva, objetiva e, mais recentemente, sob o prisma da teoria híbrida. Faz-se um estudo crítico de análise dos fundamentos que inspiram a contraposição dessas teorias. Palavras-chave: responsabilidade administrativa ambiental – teoria objetiva – teoria subjetiva – teoria híbrida – dano ambiental – infração administrativa ambiental. ABSTRACT This study addresses the issue of administrative…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Direito Penal – são indubitavelmente as penas, no que concerne ao controle social uma vez que se tem através delas a reprimenda ao crime. As penas e as medidas de segurança são conseqüências jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível, uma vez que resulta na restrição de liberdade de um indivíduo, na restrição de bens ou ainda na privação de direitos a pena é a mais importante das conseqüências jurídicas do delito.1As penas são a sanção imposta pelo Estado, através da ação…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL. APOSTILA ELABORADA PELO PROF. PAULO H. R. DE SOUZA. DA SANÇÃO PENAL. PARTE I. CONCEITO. É a resposta do Estado ao indivíduo que pratica uma infração penal, podendo consistir em uma pena ou medida de segurança. É a limitação ou privação de um direito do ser humano, imposto pelo Estado, através da ação penal, em virtude da prática de uma infração penal, podendo consistir em pena ou medida de segurança. Sanção penal é o gênero do qual são suas espécies, as penas e

reprimenda penal do sentenciado em razão de ter cometido uma nova infração penal após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória de outra infração. Nesse sentido, a introdução será dedicada à conceituação do instituto da reincidência, apresentando seus principais aspectos, tais como requisitos, limites, finalidades e fundamentos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais. Nos capítulos seguintes serão debatidas as principais teorias acerca da finalidade da sanção…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua