REINCIDÊNCIA JUTIFICATIVA PARA AGRAVAR OU ATENUAR A PENA

REINCIDÊNCIA: JUTIFICATIVA PARA AGRAVAR OU ATENUAR A PENA?

MENDES, Juliana Rodrigues.1
([e-mail])
SUNAHARA, Iolanda Gomes.2
CUNHA, Marcus Vinicius Ribeiro.3
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma investigação crítica acerca da agravante da reincidência, a qual incide na segunda fase da fixação da pena, quando do estabelecimento da pena provisória. É entendida, basicamente, como a majoração da reprimenda penal do sentenciado em razão de ter cometido uma nova infração penal após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória de outra infração. Nesse sentido, a introdução será dedicada à conceituação do instituto da reincidência, apresentando seus principais aspectos, tais como requisitos, limites, finalidades e fundamentos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais. Nos capítulos seguintes serão debatidas as principais teorias acerca da finalidade da sanção penal, dentre as quais as relativas, as quais defendem a existência de propósitos ou fins para a pena. A ressocialização do sentenciado é, para os adeptos das teorias relativas ou utilitaristas, uma das principais finalidades almejadas quando da sanção penal, inserindo-se no contexto da prevenção especial positiva. A questão principal a ser enfrentada é, portanto, até que ponto se justifica conceber a reincidência como motivo para a agravação da pena se a ressocialização, enquanto fundamento da responsabilização criminal na atualidade, é dever do Estado? Não estaria a reincidência violando o princípio do non bis in idem? Nesse sentido concluir-se-á, com base nos resultados obtidos, que a agravante da reincidência está sendo usada como instrumento repressor e intimidatório contra a ineficiência estatal em promover a ressocialização que por ele (Estado) é usada como fundamento para a punição penal. Por fim, quanto à metodologia, resta consignar que será utilizado o método dedutivo, com o tipo de pesquisa bibliográfico, por meio da análise