Teoria Da Prevenção

Curso de Graduação DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos. Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor coordenador…

ACIDENTE DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: CAUSA E PREVENÇÃO Local e data de aprovação_____________________________________ Dedico este trabalho aos meus os professores que durante e depois do curso me incentivaram e ensinaram, proporcionando condições de atestar a validade do ensino através da realização deste trabalho. Agradeço infinitamente a Deus, por ter permitido minha existência e conseqüente realização de todos meus ideais. Agradeço aos meus familiares…

humanitária e concedendo à loucura a qualidade de doença. Ainda se pode utilizar da palavra de Perez (2009), que também se pronuncia neste sentido: Na segunda metade do século XVIII a loucura estava sendo recategorizada com a ajuda das novas teorias. É na Inglaterra onde apareceu pela primeira vez o termo neurose elaborado por William Cullen em 1763 para se referir aos mais variados transtornos mentais. Nessa época a "loucura" deixa parcialmente de ser um problema da alma e, por…

parâmetro que, justifica a atuação anterior do homem, seja a partir de informações cientificas disponíveis ou mesmo dos aprendizados obtidas com o passado, exigindo reflexões, tomada de decisão e antecipação dos governos e da população em geral. Teoria geral dos desastres A ocorrência de desastres naturais intriga populações a séculos. Apesar disso, também é histórico o fato de que as providencias somente costumam ser tomadas após a concretização do desastre. Há exemplos de…

CRIMINOLOGIA AULA 8 – TEORIAS DA PENA E SISTEMA CARCERÁRIO Prof. Luciano Filizola CRIMINOLOGIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  Evolução histórica da pena privativa de liberdade  Teorias justificacionistas da pena  Metas formais e informais da pena  A realidade carcerária AULA 8 – TEORIAS DA PENA E SISTEMA CARCERÁRIO CRIMINOLOGIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Até o século XIX a prisão funcionava, na maioria das vezes, de forma cautelar, para conter o sujeito que…

a conclusões. A Criminologia surge em 1876, com a obra “Tratado Antropológico Experimental do Homem Delinqüente”, de Cesare Lombroso. Antes já existiram teorias, construções, enfoques do estado do fenômeno do crime. (Etapa Pré-Científica). Tem por objeto o delito, o agente, a vítima e o controle social do delito (prevenção e repressão). II-) ETAPA PRÉ-CIENTÍFICA São estudos fragmentários sobre o fenômeno do delito. Não havia uma meta, buscavam-se várias formas de…

Teoria da pena: Considerações iniciais: - Acontecendo um crime (fato típico, ilícito e culpável), nasce para o Estado o DIREITO DE PUNIR (jus puniendi) o infrator da norma penal. - As primeiras penas eram manifestações de vingança individuais, extremamente severas e absolutamente desproporcionais, arbitrárias e excessivas. - Após o Código de Hamurabi e o direito canônico, com as proposições de CESARE BECCARIA é que a pena criminal passa a ganhar um matiz de…

ISPA | Instituto Universitário - Apontamentos para Prevenção e Reabilitação 1. Considerando as necessidades colocadas ao nível da prevenção primária, explique porque é que é que os programas de prevenção devem ser privilegiados em detrimento das campanhas sustentadas na informação. Os programas de prevenção são mais importantes que as campanhas de informação, pois estes são mais específicos e incidem sob os domínios específicos de risco. Utilizam estratégias para actuar junto do…

(competência recursal). Os critérios determinativos da competência estabelecidos pelo Código de Processo Penal são referentes ao lugar da infração, o domicílio ou a residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função (art. 69, CPP). Em seguida, será comentado cada um destes critérios. A competência é definida pela lei, e por isto, sua fixação baseia-se em determinados critérios que são critérios determinativos da…

DIREITO PENAL TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO DE PENA Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). Cuida-se da resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível. 2. FUNDAMENTOS DA PENA A pena possui tríplice fundamentação: Fundamento político-estatal: sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo, capaz de reagir com eficácia diante das infrações. Perspectiva psicossocial: a pena