Teoria Da Prevenção

2. SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério…

------------------------------------------------- Teoria Geral da Pena ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 1. Introdução Aquele que praticar um crime previamente cominado em lei deve por este responder na medida de sua culpabilidade e proporcionalmente ao ato cometido, desde que respeitado o devido processo legal. No cometimento de um delito surge para o Estado o direito de punir - o Jus Puniendi -, e ao réu é…

Teoria da Pena & Pena e Constituição A política criminal é na prática, o meio oficial de controle do crime com o intuito de diminuir a criminalidade, isto é, “eu vigio, para punir”. Diante disto, é notório o poder que o Estado possui. No Brasil, e em países com sistemas semelhantes a nossa política criminal não leva em consideração os fatores que levam ao crime, os fatores responsáveis pela inserção do individuo na criminalidade, tais como políticas de emprego, política salarial, índice

.................................. 1.2 Teorias da pena..................................................................................................................... 1.2.1 Teoria absoluta................................................................................................................... 1.2.2 Teoria relativa.................................................................................................................... 1.2.3 Teoria mista..................................

1. Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. 1.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta). A Teoria…

DIREITO PENAL II – 2015 FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA TEORIA GERAL DA PENA SANÇÃO PENAL: PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA PENA: ASPECTOS GERAIS 1. CONCEITO É A ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL consistente na provação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar se responsável, readaptá-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática…

constitucional de criminalização, ressalvando a importância dos crimes de perigo como melhor técnica legislativa a ser adotada. Por fim, abordou-se a legitimidade da pena criminal nesse tipo de tutela, dando-se preferência a retribuição jurídica e prevenção geral (negativa e positiva) como formas de se assegurar a tutela penal em questão. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…

dentro da administração das empresas, tal como sua função de prevenção de acidentes e melhoria da qualidade de vida dos colaboradores. Vamos questionar a importância da segurança no trabalho dentro da organização, qual a relevância para o funcionário, bem como sua importância para ele. Utilizaremos de referências bibliográficas com autores reconhecidos e conceituados dentro de ambas as áreas. Portanto este trabalho aborda segurança e prevenção de acidentes no trabalho dentro das…

livre arbítrio porque não poderiam admitir sequer a hipótese de que o comportamento humano estivesse regido por causas ou fatores. Seria uma decisão racional e livre do infrator. Opõem, por isso mesmo, ao determinismo biológico e social. Não seria uma teoria etiológico, e, sim, situacional do delito. b) Criminologia positiva abraça o paradigma etiológico (busca das causas do delito). Atribui o comportamento criminal a certos fatores biológicos, psicológicos ou sociais que determinariam…