Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio Resumo

RESUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Está ainda na busca de uma definição do Direito. Não é possível dar uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica…

DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS RESUMO: O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos, quais sejam, os direitos sociais, econômicos e culturais para a garantia da igualdade após o século XVIII. Porém, apesar da importância dessa consolidação, este trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o…

Sumário: Introdução. 1 Conceito de Estado. 2 Estado Moderno. 2.1 Estado Liberal. 2.2 Estado Social. 2.3 Estado Constitucional. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo Se atentar para a expressão agrupamento humano como a forma mais primitiva de associação humana, então se terá no outro extremo o Estado como sua derivação mais complexa. Como toda a sociedade, o Estado também é uma estrutura dinâmica e que sofre alterações no decorrer da História. O tema do Estado pode ser

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de…

arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No entanto, diante da experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de Estado? Ademais, quais as implicações jurídicas no direito positivo material e processual dos países membros da União Europeia? 5. Justificativa A formação e a organização dos Estados-nação surge a partir dos elementos constitutivos de Estado. Com efeito, somente com a…

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…

BRAGA KAYLA DAIANE SOUZA PINTO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO LEIS POSITIVAS. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal-FCAT, como requisito para o 2º N.V.A de Filosofia Jurídica. 2DIRN12.2B Profª. Antônio Alercyo. Castanhal – PA 2012 1.INTRODUÇÃO Ao longo da historia apesar de todas as duvidas filosóficas, os acontecimentos e experiências nos mostraram que a lei foi e sempre será uma força coercitiva no…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

- INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO aula. Iça. Livraria Editora Jurídica cursos. Imprensa Nacional. 'al da la Região. Imprensa ral da 4 a Região. Livraria . BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN ,. ira. RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada :ia do Supremo Tribunal .a. 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em…

cidadania: a contribuição garantista; 2.3. A crítica à concepção formal; Considerações finais; Referências. Resumo: Este artigo aborda a evolução do conceito de cidadania, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado em seu aspecto formal, a partir das postulações da teoria do Direito. Da mesma forma, analisa as discussões travadas entre alguns estudiosos do tema na…