Teoria Da Norma Juridica Unidade V

hermenêutica e da interpretação, devemos considerar que são duas palavras totalmente distintas. A hermenêutica é a ciência que estuda a interpretação das constituições. Tem como objetivo principal organizar critérios para que se descubra o que a norma constitucional quer dizer, ou seja, cria métodos, princípios que auxiliam a interpretação das leis. A interpretação ou também chamada exegese constitucional é o ato de se evidenciar o verdadeiro sentido contido na lei analisada, a…

Pessoas Jurídicas Conceito A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, ... etc. Desse modo, a pessoa jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. Pode-se…

da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS CURITIBA 2012 CONFLITO DE NORMAS Curitiba 2012 Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Esta monografia foi julgada e

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 46: 105-113 JUN. 2013 QUEM É O SOBERANO? 1 SOBRE UM CONCEITO-CHAVE NA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO Rüdiger Voigt RESUMO O presente artigo apresenta uma discussão teórica sobre o conceito de soberania, considerando vários aspectos. Inicialmente, discutem-se dois tipos básicos de soberania (a interna e a externa) e, em seguida, abordam-se os fundamentos da discussão sobre a soberania. Além de sua força de ação voltada para o âmbito…

Sumário 01. Introdução. 02. Sistemas de Direito Intertemporal. 03. Definição Legal e Doutrinária de Direito Adquirido. 04. Natureza Jurídica do Direito Adquirido. 05. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. 06. Direito Adquirido e Norma Constitucional Originária e Derivada. 06.1. Norma Constitucional Originária e Retroatividade. 06.2. Norma Constitucional Derivada e Retroatividade. 07. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 08. Conclusão. 09.…

codificação bem como sua colaboração para a criação dos Direitos Universais. Tais colaborações foram de cunho científico bem como estruturador destas obras jurídicas, o que foi um avanço jamais visto antes no ramo Jurídico uma vez que Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 75, p.10-17, out/nov, 2005 1 proporcionou uma maior segurança jurídica como também uma maior organicidade – o que de certo modo se contrapunha aos arbitrários códigos antigos que englobavam em um único corpo…

aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.  Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua…

trabalhou e morreu, acabando por deixar para a posteridade do século XX, em matéria de teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e influenciado por Kant demarca-se, entre outras, a Teoria Pura do Direito (1934), obra doutrinária, científica e positivista. O autor…

Introdução – A Norma Penal – Aplicação da Lei Penal – Do Crime – Da Imputabilidade penal – Do Concurso de Pessoas. 2 OBJETIVOS Possibilitar ao acadêmico a compreensão do conteúdo programático; proporcionar diversos recursos para captação do conhecimento e consequentemente garantir um maior aprendizado; incentivar o acadêmico ao estudo; garantir avaliações que realmente avaliem o conhecimento do acadêmico. 3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - Conceito e Natureza do Direito Penal.…

assim, à vertente intelectual chamada de “Teoria Crítica”. Segundo Nobre (2003, pág. 08), “Teoria Crítica” designa um campo teórico bem mais amplo do que o termo “Escola de Frankfurt” surgido na década de 50 como uma forma de intervenção político-intelectual no debate público da Alemanha do pós-guerra. Originariamente identificada com o marxismo por Horkheimer em seu texto Teoria Tradicional e Teoria Crítica de 1937, a partir da década de 40 a Teoria Crítica passa a se distanciar…