Teoria Da Norma Juridica Unidade V

A ------------------------------------------------- PROFESSOR: ARNALDO AFONSO BARBOSA ------------------------------------------------- 1-Exponha as funções do direito segundo a teoria dualista do Estado e direito” (v. nº 4. cap. VIII, da 4ª Parte da Introducción... Recaséns Siches) De acordo com a teoria dualista de Recaséns Siches, o Direito assegura uma ordem racional que garante a vida em sociedade. Além disso, o Direito satisfaz também a necessidade de organizar o poder…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

Fundamentos da Contabilidade de Custos. Avaliação • Unidade I: Exercícios em GRUPO ou individuais sobre os capítulos do período Composição: exercícios valendo de 0-3 pontos. • Unidade I: Prova escrita sobre os capítulos do período Composição: valendo de 0-7 pontos. ______________________________________________ • Unidade II: Exercícios em GRUPO ou individuais sobre os capítulos do período Composição: exercícios valendo de 0-3 pontos. • Unidade II: Prova escrita sobre os…

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…

fundamental de um país, que contém normas respeitantes à organização básica do Estado, ao reconhecimento e à garantia dos direitos fundamentais do ser humano e do cidadão, às formas, aos limites e às competências do exercício do Poder Público (legislar, julgar, governar). Em primeiro lugar, vejamos a expressão lei fundamental. A idéia que nos surge inicialmente é a de fundamento, portanto de uma lei primeira, que contém normas básicas. Ou seja, existe toda uma corrente jurídica que diz…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo | | Currículo: 1.2012 | Período:3º | Carga Horária: 72 h/a | PROFESSOR (A): Adalberto Nogueira Aleixo | EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e o procedimento. A relação jurídica processual. As partes e seus procuradores. Ampliação subjetiva

ou porque conhece normas?. Entre aqueles que entenderam que o direito fornece normas, e que estas seriam regras de comportamento temos certamente a Savigny, que no inicio do século XIX, depois da revolução francesa, retoma esta acepção do Direito que vinha desde a Antigüidade. Mediante esta ontologização em favor do direito positivo, Savigny cancelou as pretensões científicas da escola de Direito Natural, e solicitou especial atenção para a existência de uma experiência jurídica, na qual…

Estado A teoria da construção escalonada da ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo, constantemente a renovar-se, da sua autocriação. É uma teoria dinâmica do Direito, em contraposição a uma teoria estática do Direito que procura conceber este apenas como ordem já criada, a sua validade, o seu domínio de validade, etc., sem ter em conta a sua criação. No centro dos problemas de uma dinâmica jurídica situa-se a questão dos diferentes métodos de produção…

Direito, melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…

Direito, melhor possam servir à Justiça. "Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça" (Dos mandamentos do advogado redigidos por EDUARDO COUTURE) "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o…