Fichamento

Faculdade de Jussara – FAJ Departamento de Direito Professor: Aruanã Turma: 1° Período - B Acadêmico: Ariel Gomes da Costa 1- Texto: Estado, poder, governo Livro: Estado, Governo, Sociedade:para uma teoria geral da política Editora: Paz e Terra, 14º Edição, no ano de 2007. 2- Autor: Boobio, N. Bobbio Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista - e um apaixonado pela teoria política e pelos direitos individuais. Na Itália dos anos 1940, mergulhada na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), Bobbio fez parte do movimento da Resistência: ligou-se a grupos liberais e socialistas que combatiam a ditadura do fascismo. Área de Atuação: Era do movimento fascista foi fundado por Benito Mussolini, em 1922 e se baseava na crença de superioridade de uma "raça" sobre as demais, além de governar autoritariamente com um regime baseado na perda das liberdades individuais e na violência 2.3- As duas fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições e a das doutrinas políticas, não se confundem. Principalmente pela dificuldade de acesso às fontes, a primeira se desenvolve da segunda mas depois se emancipa. O desenvolvimento e a estrutura do Estado são estudadas pela filosofia e pela ciência política. As três características da filosofia e o que as diferencia das da ciência política: valor, justificativa e impossibilidade de falsificação. Além dos campos da filosofia e da…

Rafael MC Gomes RESENHA CRÍTICA DO LIVRO Teoria do Ordenamento Jurídico ­ Noberto Bobbio Belo Horizonte 2013 Antes de tudo foi feito um estudo em torno do título do livro, onde se tem o significado de Ordenamento que quer dizer “ação ou efeito de ordenar; ordenação; ordem”, e o significado do termo “Ordenamento Jurídico” sendo um conjunto organizado de normas jurídicas, não podendo se confundir ordenamento jurídico com ordem…

constitucionalidade ( Não tem força jurídica) 4.1 Aferição 4.2 Bloco de Constitucionalidade (Louis Fauoreav) Os elementos identificados na CF que permitem a realização do controle. (preâmbulo não entra) Artigos, ADCT, Princípios expressos e implícitos, Tratados Internacionais sobre direitos humanos mesmo procedimento das EC Para se fazer o controle de normas SUPRA-LEGAIS (TIDH que não seja alterado por EC, é necessário o CONTROLE CONVENCIONALIDADE. 08/08/13 Vício de…

perseguir um fim) e; a capacidade para manter relações com os demais Estados. Sumário: 1. Introdução. 2. Análise dos Elementos constitutivos do Estado. 3. Formação dos Estados. 4. Classificação dos Estados. 5. Reconhecimento de Estado. 6. Sucessão e Extinção dos Estados Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este paper com a seguinte citação: “Para se ter alguma autoridade sobre os homens, é preciso distinguir-se deles. É por isso que os magistrados e os padres têm…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

INTRODUÇÃO O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema Internacional, pois sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, na há democracia; sem democracia, não existem as condições míninas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos…

Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. 6987 Locke. It will be analyzed, still, the power to decisional passivity of the citizens in the period of consolidation of liberal-bourgeois State - through the theoretical contributions of the pandectistic doctrine by Savigny and Windscheid -, guaranteed by the construction of a subservient-punitive Judiciary, for dogmatic contributions by Montesquieu and Georg Puchta, with the…

Democracia Tabela 1: Tipologias de Formas de Governo. Entretanto, a tipologia de formas de governo que se mostra mais proveitosa sob o ponto de vista jurídico e democrático é aquela desenvolvida por Kelsenix, baseada no modo pelo qual se opera a produção do ordenamento jurídico no Estado de Direito (normogênese). Assim, utilizando-se da distinção kantiana entre normas autônomas e normas heterônomas e da observação (tal qual Gaetano Moscax) de que o poder pode ser ascendente ou…

de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária. “Os princípios tendem a tiranizar, justificar, honrar, injuriar ou esconder os hábitos. Dois homens com princípios iguais querem, verdadeiramente, atingir algo de fundamentalmente diferente, com base nestes princípios”. Friedrich Wilhelm Nietzsche RESUMO A Lei nº. 8.009/90 regulamenta a…

moradia. O presente artigo visa discutir o direito à moradia em face do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar a necessidade de efetivação prática deste direito, como forma de garantir qualidade de vida para as pessoas e adequado desenvolvimento das cidades. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Moradia, Função Social da Cidade, Direito Fundamental. 2 A Garantia do Direito à Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro Introdução O direito enquanto ordenamento jurídico é produto…