Teoria Da Norma Jurídica Resumo

Teoria da Norma Jurídica As regras e normas prescrevem, impõe e proíbem um determinado ato, comportamento ou conduta. As normas jurídicas são aquelas formuladas pelo Estado moderno, tendo como característica principal, serem formalmente escritas. Podem ser dividas em : → NORMAS DE ORGANIZAÇÃO (NORMAS PROCESSUAIS): como o nome indica, organiza: O Estado, estruturando e regulando o funcionamento de seus órgãos; Os poderes sociais, fixando e distribuindo capacidades e…

bimestre da matéria de Introdução ao Estudo do Direito. RESUMO Este trabalho teve como objetivo o entendimento do direito natural e positivo, com um aprofundamento de conhecimento no ordenamento jurídico. Palavras chaves: direito natural, direito positivo e ordenamento jurídico. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 2. DESENVOLVIMENTO 08 3. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1. INTRODUÇÃO A necessidade de normas e de elementos utilizados no direito…

em diferentes épocas, buscando fazer um resumo desse nos períodos da Roma Antiga (através do estudo da Jurisprudência Romana), do início da ciência europeia em Bolonha (utilizando o exemplo dos Glosadores), da Era Moderna (especificamente o Jusnaturalismo), do século XIX (com o Positivismo) e do século XX. A própria expressão “Ciência do Direito” é recente, tendo sido uma invenção da Escola História Alemã no século XIX. O estudo dessas teorias jurídicas nos mostra uma abundância de tendências

DEVERÃO SER RESPONDIDAS DE FORMA MANUSCRITA, EM PAPEL ALMAÇO COM PAUTA. AS PERGUNTAS DEVERÃO SER RESPONDIDAS EM ORDEM CRESCENTE, OU SEJA, DA DE NÚMERO 1 ATÉ A DE NÚMERO 50. AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, SEGUINDO OS PADRÕES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) DEVERÃO SER COLOCADAS, EM ORDEM ALFABÉTICA, AO CABO DO TRABALHO. ESSE TRABALHO SERÁ ENTREGUE NA DATA DEFINIDA PELO PROFESSOR. QUAISQUER DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS NO E-MAIL: LENTINI@UNINOVE.BR OBSERVAÇÕES: ESSES…

Balestre; Ronildo Roland Bicheri Filho (UNIPAR – Acadêmicos). Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR – Orientador). RESUMO Este trabalho visa mostrar a influência da Moral no campo jurídico. Deu-se enfoque a teoria dos círculos concêntricos e a solução com o mínimo ético. Constamos as diferenças entre Direito e Moral na visão de diversos doutrinadores. Além disso, apontamos a teoria dos círculos secantes e a religião dentro do campo jurídico e da Moral. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Moral;…

................... Página 04 TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ...................... Página 05 Teorias Privatistas............................................................................................ Página 05 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO......................................................... Página 10 Sujeitos da relação jurídica processual ........................................................... Página 11 Objeto da relação jurídica processual....................

DIREITO EMPRESARIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA RESUMO O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial. Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que…

4 Norma................................................................................................4 Norma jurídica....................................................................................................5 Regras................................................................................................................5 . Sanções.............................................................................................................5 relações jurídicas... 5

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO PAULO VICTOR SALES SOUSA DAS PENAS BRASÍLIA/DF 2014 3.4 Das Penas O principal o instrumento do Direito Penal – são indubitavelmente as penas, no que concerne ao controle social uma vez que se tem através delas a reprimenda ao crime. As penas e as medidas de segurança são conseqüências jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível, uma vez que resulta na restrição de liberdade

do indivíduo, tem uma função social. Já a distributiva tem como critério a equidade e o mérito, não a igualdade. Para o autor, é nesse ponto, avaliando as diversas concepções de justiça, visualizando-a principalmente como lei moral, ética social e norma de conduta; que a justiça se relaciona com o direito. A justiça geral seria o ideal moral. Michel Villey trata a justiça sobre o aspecto da justiça particular de Aristóteles, “uma proporção na divisão dos bens entre membros de um…