Teoria Da Narrativa Jurídica Caso Concreto 4

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro,

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

justa composição da lide”. (Carnelutti). TEORIA DUALISTA – CHIOVENDA: Ordenamento jurídico: Direito material e processual. Direito Material – dita as regras abstratas, que se tornam concretas no momento em que ocorre o fato que se enquadra na previsão legal, automaticamente, sem qualquer participação do juiz. Direito Processual – visa apenas à atuação do direito objetivo, não contribuindo em nada para a formação de normas concretas. TEORIA UNITÁRIA – CARNELUTTI: O…

instrumento de mandato em anexo, com fundamentos no Código Civil, na Constituição Federal e na forma do CPC, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 33.000.118/0003-30, com endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Serra, Belo Horizonte, MG, CEP: 30130-008 pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor, decorrentes da negativação indevida…

se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. A partir da nova visão do direito autônomo da ação, surgiram duas correntes fundadas em sua autonomia: Teoria da Ação como direito autônomo e concreto O direito público subjetivo, embora diverso do direito material lesado, só existe quando também exista o próprio direito material a tutelar. Teoria da Ação como direito autônomo e abstrato O direito de ação é o…

hermenêutico" consiste num conjunto de pré-conceitos, que modificam a forma de compreensão do objeto e que são advindos da própria visão de mundo que cada indivíduo possui e que será essencial na relação entre o que é interpretado e o indivíduo. Esta teoria considera que o conhecimento atual do homem é fruto da evolução social, visto que sempre há a criação de padrões e conceitos por parte dos indivíduos que os transferem à sociedade, de geração em geração. Já a expressão "fusão de…

interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de d) interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos 4- “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa…

dependiente del art. 41 del CPP, que prevé los requisitos necesarios para que una denuncia sea considerada apta, los cuales son: la descripción del fato criminoso de forma pormenorizada, sin embargo, sin tener que recurrir a detalles superfluos al caso. Como se puede notar, el supradicho dispositivo presenta un grado de generalidad considerable, lo que ha llevado la jurisprudencia del STF y del STJ a establecer ciertos requisitos, tales como la individualización de las conductas en los…

Teoria Prática da Narrativa Jurídica Caso Concreto 02 1- Fragmento 1: texto descritivo predominante. Trata-se da apresentação/descrição (fragmento da introdução) do objeto de estudo. Fragmento 2: texto dissertativo/argumentativo predominante. Há uma tese defendida no primeiro parágrafo. O segundo constitui argumento do que se defende inicialmente. Fragmento 3: texto narrativo predominante. Fragmento 4: texto narrativo predominante. Fragmento 5: texto dissertativo…

norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole…