Teoria da norma

_______________________________ 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Não há um consenso sobre o conceito do direito. Pode ser mencionado, dentre vários, o de Radbruch: DIREITO - o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social” (Introducción a la filosofía del derecho, p. 47). Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Há marcante diferença entre o “ser” do mundo da natureza e o “dever ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “dever ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha da conduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”. A vida em sociedade exige a observância de outras normas, além das jurídicas, como as religiosas, morais, de urbanidade etc. As jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Poder Público para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais…

DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”.................................................................. 3 2. A Teoria…

2. Teoria da norma 2.1 Lei penal e norma penal2.2 Clasificação das normas penais Mais notas 2.1 Lei penal e norma penal Há uma relação de continente e conteúdo entre a lei e a norma: "a norma é oconteúdo da lei" (Heleno Fragoso).O que se infringe não é a lei e sim a "norma de proibição" que está contida na lei.Portanto:- a tipicidade da conduta situa-se no plano da lei.- a ilicitude da conduta situa-se no plano da norma.A norma de proibição é infringida pela adeqüação…

Teoria da norma: validade, vigência, eficácia e vigor As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, vigência, eficácia e vigor. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer norma superior e tenha ingressado no ordenamento atendendo ao processo legislativo pré-estipulado. Assim, para Hans Kelsen, a validade da norma está relacionada com o fato de haver uma norma que prescreva se uma conduta “deve ou…

Teoria das normas Unidade III- Teoria das Normas Constitucionais 3.1- Tipologia das normas constitucionais aplicabilidade das normas constitucionais. Robespierre: “A declaração de direitos é a constituição de todos os povos.” As declarações tinham uma estrutura de texto diferente da constituição, tem uma linguagem mais política, carta política. O preâmbulo: teria o preâmbulo um valor jurídico- há três teorias que explicam: 1ª. O preâmbulo tem caráter político ( carta de…

a sua base calcada na realidade ­ o que torna imperioso o abandono de qualquer ilusão ­ bem como a sua aparente confirmação pela experiência histórica. É que a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que, tanto na práxis política cotidiana quanto nas questões fundamentais do Estado, o poder da força afigura­se sempre superior à força das normas jurídicas, que a normatividade submete­se à realidade fática. Pode­se recordar, a propósito,…

LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL 7.498/86 DISCIPLINA: ÉTICA E EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM ENFERMEIRA: GRAZIELLA DAHER POR QUE CONHECER A LEGISLAÇÃO GERAL E A PROFISSIONAL??? A legislação possibilita a criação ou a extinção de direitos e obrigações, deveres, etc. Ninguém se isenta de cumprimento da lei alegando desconhecê-la. O aprofundamento no estudo da legislação auxiliará na conquista de novos espaços de atuação, luta pelos direitos da categoria e…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO PARNAÍBA-PI 2014.1 Capítulo I – O Direito como Regra de Conduta 1. Um Mundo de Normas Segundo Norberto Bobbio a experiência jurídica é uma…

O direito como regra de conduta O direito deve ser entendido como um conjunto de normas, desde que nascemos até a morte seguimos regras, algumas regras são tão naturais que nem percebemos, são tão habituais que nem notamos a sua presença. Para estudar uma civilização do ponto de vista normativo, significa quais ações são permitidas e quais são proibidas naquela sociedade. Não é apenas normas jurídicas que o homem segue, existem muitas norma, dependem do grupo social que ele está, o…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. Um mundo de normas O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa…