Teoria Da Norma

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Belo Horizonte 2014 Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

Síntese 1 O que são normas religiosas: são os mandamentos e doutrinas de cada religião. 3. Instrumentos de controle social Existem diversos meios que servem para regular a condutas dos membros da sociedade visando à harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito. Paulo Nader (2007, p.31) afirma que “o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões…

Ponto 4: Teoria da Norma Constitucional 1) Direito Constitucional Intertemporal 1.1 Recepção 1.2 Revogação 1.3 Repristinação 1.4 Desconstitucionalização 2) Eficácia e Aplicabilidade da Norma Concreta 3) Normas Programáticas e Princípios Constitucionais 4) Constitucionalização Simbólica 5) Hermenêutica Constitucional 5.1 Princípios da Interpretação 5.2 Método. Não há numa constituição, clausulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições

investida na representação mental de uma pessoa, idéia ou coisa.  A libido que foi catexizada perde sua mobilidade original e não pode mais mover-se em direção a novos objetos. Está enraizada em qualquer parte da psique que a atraiu e a segurou.  A teoria psicanalítica está interessada em descobrir onde a libido foi catexizada inadequadamente.  Uma vez liberada ou redirecionada, esta mesma energia está disponível para satisfazer outras necessidades habituais.  A palavra…

Norma Portuguesa NP 4041 2005 Im pr es s © ão IP de Q re doc pr um od uç ent ão o e pr lec oib tró ida nic o Informação e documentação Terminologia arquivística Conceitos básicos Information et documentation Terminologie archivistique Concepts de base Information and documentation Archival terminology Basic concepts ICS 01.140.20 HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação N.º 90/2005, de 2005-06-16 DESCRITORES Ciência da documentação e informação;…

CIÊNCIA POLÍTICA 15/02/2012 AROLDO DIVISÃO SUCESSORA Ocorreu no mundo todo herança da monarquia Medieval o Monarca é quem manda. Consiste em uma maneira de divisão das monarquias medievais, o Estado era considerado propriedade do Monarca e repartido entre seus parentes e sucessores, dividindo-se o estado maior em estado menor e soberano. MODOS DE FORMAÇÃO DE UM ESTADO: MODOS DERIVADOS: Ocorrem quando um estado surge por concessão de outro cuja abrangência territorial compreendia…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Nº: DJ: APELAÇÃO CÍVEL N.º: 2008. 3005956-2 COMARCA DE ITAITUBA - PA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA PROMOTOR: JÚLIO CÉSAR SOUSA COSTA APELADA: MARIA SUELY SANTOS BAIMA ADV.: IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA. RELATOR: DES. CLÁUDIO A. MONTALVÃO NEVES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO…

Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso - Promotor de Justiça Substituto - Universidade Federal de Mato Grosso - 2012 - Prova Objetiva Questão: Leia atentamente a situação abaixo descrita. "”A"” possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação do solo que estabelecia um determinado coeficiente de construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o…

Faculdade Câmdido Rondon Aluno: Daniel Santiago Junior Turma: 1ºB Professor: Murilo Goddoy O Julgamento de Nuremberg O filme se passa numa época de nossa história recente, trazendo profundas mudanças na humanidade. A sociedade moderna é um reflexo histórico das transformações trazidas com a II Guerra Mundial, principalmente sobre o paradigma da dignidade humana, servindo de norte para legislações dos Estados, orientando a condução de diretrizes éticas. Esta película…

quadro de descrédito com a Lei Maria da Penha, criada para defender as mulheres de violência provocada pelos companheiros, tem sido assunto de críticas contundentes. Faça uma análise do caso concreto em discussão, à luz dos planos de validade da norma (vigência, validade e eficácia) QUESTÕES OBJETIVAS 1. Leia atentamente a situação abaixo descrita. "A" possui um lote em área urbana. Na época em que ele adquiriu o imóvel encontrava-se em vigência lei municipal de uso e ocupação…