TEORIA DA NORMA JURÍDICA

TEORIA DA NORMA JURÍDICA NORBERTO BOBBIO PARNAÍBA-PI 2014.1 Capítulo I – O Direito como Regra de Conduta 1. Um Mundo de Normas Segundo Norberto Bobbio a experiência jurídica é uma experiência normativa. A partir dessa frase entende-se que as normas são intrínsecas ao Direito, de modo que há muito tempo elas ditam a vida das sociedades. O autor compara a falsa sensação de liberdade num mundo regido por normas, mesmo que aparentemente elas não existam, com o caminho de um pedestre em uma grande cidade. “Aqui a direção é proibida, lá a direção é obrigatória; e mesmo ali onde é livre, o lado da rua sobre o qual ele deve manter-se é em geral rigorosamente sinalizado Toda a nossa vida é repleta de placas indicativas, sendo que umas mandam e outras proíbem ter um certo comportamento.” Bobbio afirma que o Direito é uma parte muito importante da experiência normativa e argumenta que para compreender o estudo do Direito devemos perceber a forte influência das normas na sociedade e como elas moldaram a vida das civilizações. Ele utiliza o exemplo da História para demonstrar isso, partindo do ponto que as normas regularizaram a vida dos indivíduos

como um conjunto de normas, desde que nascemos até a morte seguimos regras, algumas regras são tão naturais que nem percebemos, são tão habituais que nem notamos a sua presença. Para estudar uma civilização do ponto de vista normativo, significa quais ações são permitidas e quais são proibidas naquela sociedade. Não é apenas normas jurídicas que o homem segue, existem muitas norma, dependem do grupo social que ele está, o indivíduo segue um tipo de norma. O direito é uma instituição, é…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

construção da concepção do vocábulo direito; e para tanto nos socorremos do pensamento kelseniano1. Não existem princípios de justiça e de moral universalmente válidos e cognoscíveis por meios racionais e objetivos, portanto quem nos define o válido e o não válido são as normas, não importando seu conteúdo, mas se esses tem força obrigatória. O Positivista não busca fundamento de validade para as normas fora do ordenamento jurídico e sim internamente, isso enseja que o direito é o…

UNIDADE II – TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO O ser humano é, ao mesmo tempo, indivíduo e ser social. Embora seja um ser independente, não deixa de fazer parte, por outro lado, de um todo, que é a comunidade humana. A ideia do homem é a ideia de comunidade: unus homo, nullus homo. A sua existência só é possível dentro do contexto convivencial, onde vive e age em contato com outros indivíduos. O homem vive na sociedade e em sociedades. A vida em sociedade exige o…

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio Resumo: Kerlly Barbara Mariano dos Santos Resumo: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Capítulo 1 O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Um Mundo de Normas Direito = conjunto de normas, regras de conduta A experiência jurídica é uma experiência normativa Desde o nosso nascimento, somos guiados durante todo o tempo por regras – sejam elas as que os pais impõem ou que os professores impõem. Elas fazem parte do processo…

TGD – TEORIA NORMA JURÍDICA 3 PROPOSIÇÕES PRESCRITIVAS Iremos discutir algumas considerações sobre a estrutura da norma jurídica do ponto de vista formal; sobre as suas estruturas;Podemos encontrar normas com alguns problemas estruturais?; O que se busca agora é discutir que tipo de proposições são as normas, quais as suas classificações, suas características; observando ainda que este, o critério formal, não é um modo exclusivo de considerar a norma;…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1. Um mundo de normas O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa…

O Direito como Regra de Conduta O autor propõe o estudo do direito a partir do ponto de vista normativo, considerando o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A idéia defendida aqui é que estamos rodeados e submersos sobre uma “ilha de regras e condutas” e que muitas vezes nem a percebemos e ainda sim acreditamos ser livres, e que essas regras nos seguem desde o nascimento até a morte. E que nosso processo de formação e educação são norteados…

com sujeição a princípios variados. A ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça. A expressão Direito, vale a pena mencionar, pode ser entendida sob aspectos subjetivos e objetivos. Como bem explica Walmir Oliveira da Costa, no caso no caso subjetivo, o Direito é facultas agendi, significando "o poder ou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação…