Teoria Da Imputabilidade De Hans Kelsen

Anselm von Feuerbach (1775-1833). Originariamente, surgiu pela primeira vez na Magna Carta, no ano de 1215. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido a pena não prevista em lei local. (CAPEZ, 2004. p. 41). Em 1762, com a Teoria do Contrato Social, de Rousseau, o princípio da legalidade teve um grande impulso: o cidadão só aceitaria sair do seu estado natural e celebrar um pacto para viver em sociedade, se tivesse garantias mínimas contra o arbítrio, dentre os…

agradecer também àqueles que me acolheram em Florianópolis e fizeram com que minha estadia nesta cidade fosse mais prazerosa: ao professor e também amigo Sérgio U. Cademartori que, além de nos ter proporcionado a discussão de alguns bons temas de Teoria do Direito, se mostrou um grande companheiro por conseguir transformar, para melhor, aqueles momentos em que o tempo insistia em não passar; aos bons amigos do mestrado, aqueles que se tornaram a minha segunda família, Edson, Samuel, Lucas, Maíra

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de…

causas excludentes de ilicitude e de imputabilidade CONCEITO: É o juízo de reprovação social, que incide sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial da ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito. Conceito tripartido de crime. TEORIA NORMATIVA PURA. TEORIA NORMATIVA PURA - Surge, nos idos de 1930, com o finalismo penal de Hans Kelsen. Chama-se de normativa pura,…

direito costumeiro, expressão do povo Hans Kelsen Direito = organização da força ou ordem de coação Teoria pura do direito = outras matérias não devem interferir no estudo do direito, o direito se vale por ele mesmo Normas obrigatórias, sem necessiadade da vontade, legitimadas pela força física, validadas em uma norma superior Moral difere de direito Significados de Direito: Norma: lei Faculdade: ação Estudo: ciência Justo: justiça Fato social Teoria tridimencional…

inválidas. Método indutivo: elaboração. Método dedutivo: aplicação. Juízos Normativos são hipotético-condicionais, ou seja, eles tratam do “deve ser” (hipotético) e se apresentam na forma de “se... então...” (condicional), sendo usada a relação imputabilidade (obrigação). Norma é uma ordenação lógica de fatos segundo valores em determinado tempo histórico que orienta o agir humano (normas de conduta) ou regulam indiretamente a administração pública (normas de organização), visando um…

CULPA (como espcies da culpabilidade) IMPUTABILIDADE (como pressuposto do dolo e da culpa) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (para alguns autores)CENSURABILIDADE (ou seja a sano penal) Requisitos imputabilidade conscincia potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversaCENSURABILIDADE (ou seja a sano penal) Requisitos - dolo ou culpa imputabilidade conscincia potencial da ilicitude exigibilidade de conduta diversa Teoria Finalista da Ao a) Imputabilidade - refere-se capacidade…

que desastre não seria. Tudo na nossa vida precisa de um método e não é diferente na FD. Todo conhecimento prescinde da observação de uma certa regra de proceder.Tipos de métodos: lógico, dedutivo, indutivo, histórico cultural .. todas essas são teorias metodologicas colocadas pelos estudiosos como melhor caminho para chegar a verdade. Pontes de Miranda, um positivista, tem como característica um ponto de vista indutivo. Falar de método no conhecimento do direito e na FD é pelo menos…

O QUE É JUSTIÇA? A JUSTIÇA, O DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça

edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935. esg. O Capitalismo Internacional. 1935. esg. Atualidades de um Mundo Antigo. 1936. esg. Atualidades Brasileiras. 1937. esg. Fundamentos do Direito. 1940. esg. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1972. Teoria do Direito e do Estado. 1940. esg. 2. ed. 1960. esg. 3. ed., rev., Livr. Martins Ed., 1972, esg. 4. ed.. Saraiva, 1984. A Doutrina de Kant no Brasil. 1949. esg. Filosofia do Direito. 1. ed. 1953. 2. ed. 1957. 3. ed. 1962. 4. ed.…