Teoria Da Imputabilidade De Hans Kelsen

edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935. esg. O Capitalismo Internacional. 1935. esg. Atualidades de um Mundo Antigo. 1936. esg. Atualidades Brasileiras. 1937. esg. Fundamentos do Direito. 1940. esg. 2. ed. Revista dos Tribunais, 1972. Teoria do Direito e do Estado. 1940. esg. 2. ed. 1960. esg. 3. ed., rev., Livr. Martins Ed., 1972, esg. 4. ed.. Saraiva, 1984. A Doutrina de Kant no Brasil. 1949. esg. Filosofia do Direito. 1. ed. 1953. 2. ed. 1957. 3. ed. 1962. 4. ed.…

Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o…

de sua teoria. Destaca-se, da mesma forma, os acontecimentos históricos que marcaram profundamente o continente europeu durante a década de 1940, em especial as consequências políticas e jurídicas da Segunda Grande Guerra Mundial, e como tais acontecimentos igualmente o influenciaram. Analisa-se a lógica formal aplicada ao raciocínio jurídico, conforme proposto pela Escola Positivista, e como tal lógica enseja antinomia entre o Direito positivo e a aplicação da justiça. Expõe-se a teoria…

maiores, criados pelo povo, ou em última instância, pelos governantes, degenerando, como tantas vezes tem acontecido principalmente na América Latina, em regime autocrático. 1 DEMOCRACIA: CONCEITOS, TIPOS E REQUISITOS. 1.1 A Democracia Segundo Hans Kelsen Ao definir “formas de governo “, HansKelsen classificou-as em democracia, de um lado, e autocracia, de outro. Haveria democracia, segundo ele, quando se verificasse efetiva participação dos governados na escolha dos governantes e na…

deliquere non protest , sistema jurídico baseado na teoria da ficção de Savigny, em que somente o ser humano pode delinqüir, pois ele possui a capacidade para expressar sua vontade no mundo exterior, sendo só o homem dotado pela natureza de capacidade para ser sujeito de direitos e personalidade. Faltaria as pessoas jurídicas, capacidade de conduta e culpabilidade, não podendo, essa, senão pelos seus sócios, realizar por si só ações ou omissões. Pela teoria da realidade, todavia,…

Palavra Direito. O Direito e sua Função Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Relação entre o Direito e a Moral. O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. A palavra direito pode apresentar vários significados. É um termo polissêmico, proporcionando…

Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader, ed. Forense, RJ, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão, ed. Forense, RJ, • Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, Maria Helena Diniz, ed. Saraiva, SP, • O Direito - Introdução e Teoria Geral, José de Oliveira Ascensão, ed. Renovar, RJ, • Hermenêutica e Aplicação do Direito, Carlos Maximiliano, ed. Forense, RJ, • Para Filosofar, Severo Hryniewicz, Livraria e Editora Santelena Ltda. RJ, A importância da…

sua parcela para o patrimônio geral do conhecimento científico-jurídico. Evitamos o monopólio de uma teoria, visto que os problemas epistemológicos não mais se resolvem por uma especulação abstrata ou por um mergulho no pensamento puro, por ser impossível compreender, em todo o seu alcance científicotjlosólìco, a ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis,…

......................................................................... 47 1.4. Validade das normas jurídicas..................................................................... 48 1.4.1. Teorias sobre a validade........................................................................... 48 1.4.2. Teorias sobre a validade e o sistema dos observadores e dos participantes…

CONSTITUCIONAL I PROFESSOR NEWTON NERY A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político, sociológico e pós-positivista. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. Para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental. Sentido Político – percussor Carl Schimitt – para ele a…