Teoria Da Decisão E Da Norma Jurídica

Orientador: Candidato a Bolsista: Edital PIBIC 2011/2012 A decisão judicial: situação comunicacional normativa em resposta a expectativas. Tárek Moysés Moussalem Henrique Tissianel Heleno Resumo: O presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação…

TEORIA PURA DO DIREITO - HANS KELSEN Cap. I – Direito e Natureza 1. A “pureza” O autor inicia sua obra explicando que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial; que não se trata de interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais, no entanto, ela fornece uma teoria da interpretação. Afirma ainda que esta teoria é “ciência Jurídica e não política do Direito.” Explica ele que quando a

Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Mauro Almeida Noleto Elaborado em 05/2001. RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em

Teoria pura do direito: a hierarquização das normasAmanda Soares; Gabriela Oliveira; e Muryel Moraes Acadêmicas do curso de bacharelado em Direito pela UNEMAT. Resumo: Faz uma breve explanação sobre os principais pontos da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, evidenciando sua imensa vontade de transformar o Direito em uma ciência pura e exata. Focalizando ainda, a hierarquização das normas, quanto a sua elaboração, sendo a norma superior fundamentadora da norma inferior, e pressuposto

Mínimo ético Teoria instituída por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas…

Teoria Geral do Processo 1. Definição da Teoria Geral do Processo Teoria é um corpo de conceitos sistematizados que nos permite conhecer determinado domínio da realidade, ou seja, não nos proporcionar um conhecimento imediatamente, mas deixa disponíveis os degraus para chegarmos até lá e concretizar a definição proposta. Conceito é a representação das propriedades essenciais e comuns a um grupo de objetos, logo vemos que se trata da expressão referente a uma grande quantidade de objetos. Há duas

O termo julgamento geralmente se refere à uma avaliação que considera uma série de fatores ou provas para a formação de uma decisão embasada. Esse termo possui diversas acepções, como a psicológica, que é usada em referência à qualidade das capacidades cognitivas e adjudicação de particulares, normalmente chamado sabedoria ou discernimento (por exemplo: um julgamento de uma exposição como miss, gado, cavalo, cães, etc.); a religiosa, que é utilizada no conceito de salvação para se…

A "Teoria Pura do Direito", de 1934, é uma das obras mais importantes de Hans Kelsen. O neopositivista vienense nasceu na cidade austríaca de Praga, no ano de 1881. Fundou a Escola de Viena, onde lecionou por um período 10 anos (1919-1929). Inovador dos pensamentos positivistas de sua época. Morreu no estado da Califórnia, no ano de 1973. Kelsen, ao criar sua "Teoria Pura do Direito", inovou todas as explicações dadas ao direito, pois o desenvolvimento de sua tese tentou fazer deste…

1 QUESTIONÁRIO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA DE FRIEDRICH MÜLLER A3-(2) Estevão Souza Mario de Almeida Gizele R. Gomes Idiê Beatriz de Souza Nayara Torloni Paula Cristina de Souza Ramon Alves Ribeiro Ricardo Guimarães Pereira 5º período, turma: Direito/ Noite, Sala: 7B Hermenêutica Jurídica Prof.: Herman Nébias Barreto Belo Horizonte 2º semestre de 2011 2 Roteiro do Trabalho A3 (2) de Hermenêutica Jurídica Quinto Período do curso de graduação em…

três componentes do Sistema Jurídico (Normas, Aparelhos e Cultura) passam constantemente por mudanças, forçadas pelas transformações sociais. Transformações essas firmadas na moral, nos valores, na ética. Embora Direito e moral, no universo normativo, aparecem distintos, sabe-se que com quão grande influencia a moral tem conduzido o Direito, mesmo na sociedade moderna/contemporânea. Mesmo porque a moral é fundada na virtude, que por sua vez tem sua teoria na ética. A ética é o caminho…