Teoria Da Decisão E Da Norma Jurídica

03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para Hart, seria um sistema onde se verificaria constantemente os seguintes aspectos salientes: I. Existência de regras que

distinção entre o texto normativo e a Norma como resultado da facticidade do trabalho de juristas guiados pelo caso. Identidade entre a Norma e o texto da mesma que a teoria e a metodologia tradicionais abraçam desde o acrítico objetivismo científico e que, no entanto, é categoricamente rejeitada ab initio pelo método concretizador na sua procura de uma análise detalhada da estrutura normativa com vista á obtenção de normatividade. Porque, desde o nível de teoria da Norma, o positivismo…

Norma Jurídica: A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade O caráter contrafático

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência,

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…

nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Poder Judiciário. Aplicação da Lei. Interpretação. Introdução A relação entre as normas elaboradas pelo Poder Legislativo e sua respectiva aplicação pelo Poder Judiciário há muito tempo vem sendo estudada no bojo da doutrina jurídica constitucional. Dentre as mais variadas formulações existentes, o presente artigo, sem pretensão de esgotamento da matéria e dos autores trabalhados, apreciará…

Vale lembrar que a lei era considerada fruto da vontade de um parlamento habitado apenas por representantes da burguesia. Ademais, o direito estaria apenas na norma jurídica, cuja validade não dependeria de sua correspondência com a justiça, mas somente de ter sido produzida por uma autoridade dotada de competência normativa. Na teoria da separação dos poderes, a criação do direito era tarefa única e exclusiva do legislativo. Assim, o executivo e o judiciário assumiram posições óbvias…

da doutrina jurídica, ordenada, em parte, por necessidade lógica e, em parte, por esquemas convencionais dados; estabelece, por conseguinte, em que momento determinadas regras de Direito e determinados métodos de interpretação são havidos como obrigatórios. Mas a ciência jurídica não dá resposta à pergunta: deveria haver um Direito e dever-se-iam consagrar exatamente essas regras? Aquela ciência só pode indicar que, se desejamos certo resultado, tal regra de Direito e. Segundo as normas…

Capítulo 1 Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos…