Teoria da asserção

possíveis soluções, e uma delas, quem vem se destacando e crescendo nos tribunais, é o embate entre as teorias da asserção e da apresentação, quando da análise das condições da ação. A teoria eclética de Liebmann, em sua vertente abstratista, considera a ação como abstrata, vez que a mesma independe do direito material, possuindo o demandante a prerrogativa da ação, ainda que não seja titular do direito material que imagina possuir. E em sua vertente concretista, aduz que são necessárias as condições para se obter um provimento final de mérito, quais sejam a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse/adequação em agir. No entanto, a necessidade dessas condições para se chegar a uma sentença de mérito criou um impasse quando o magistrado, após a instrução do feito percebe que falta alguns desses requisitos. Nesse sentido, duas teorias tentam solucionar a questão: a Teoria da Asserção, que determina um momento específico para que o juiz analise as condições da ação como verdadeiras, de acordo com o que foi narrado pelo autor na inicial, evitando assim que o aparelho judiciário se ocupe com demandas absurdamente inviáveis; e a Teoria da Apresentação que diz que as condições da ação devam ser demonstradas, cabendo inclusive a produção de provas pelo juiz, não atuando como um filtro capaz de selecionar demandas maculadas de vícios. Percebe-se que as teorias encontram-se em lados opostos e que a aplicabilidade de cada uma pode trazer…

ARTHUR FROTA RIBEIRO A TEORIA DA ASSERÇÃO BRASÍLIA 2011 Agradecimentos À minha mãe, Maura, E à minha irmã, Márcia, Por tudo o que me deram, material e moralmente. À minha linda esposa, Luciana, Pelo apoio incondicional. ARTHUR FROTA RIBEIRO A TEORIA DA ASSERÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do título no curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. …

O que significa ? A palavra asserção deriva do latim assertione e significa afirmação, alegação, argumentação, também denominada de "prospettazione". Por esta Teoria da Asserção, o órgão judicial ao apreciar as condições da ação, o faz a vista do que fora alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório, a veracidade do que fora alegado. Em seguida, por ocasião da instrução probatória, aí sim, apura-se concretamente o que fora alegado pelo…

TEORIA DA ASSERÇÃO A palavra asserção deriva do latim assertione e significa, afirmação, alegação, argumentação. Segundo a Teoria da Asserção, também denominada de prospettazione, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial, não podendo o magistrado adentrar com profundidade em sua análise, sob pena de exercer prévio juízo meritório. Em oposição à Teoria da Asserção, encontra-se a Teoria Eclética, ou Concretista, capitaneada por Liebman, através da…

A COGNIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E A TEORIA DA ASSERÇÃO A AÇÃO O objeto do Direito é a disciplina do comportamento humano, o que se faz por meio de normas jurídicas1, necessárias não só para resolver, como também para evitar o conflito de interesses. Nesse contexto, pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de…

JOSE DIAS DA COSTA NETO TEORIA DA ASSERÇÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA DO STF. Imperatriz 2014 JOSE DIAS DA COSTA NETO TEORIA DA ASSERÇÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA DO STF Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada pelo professo Clóvis Diaz Junior com o objetivo de reposição de nota. Imperatriz 2013…

Carvalho Matrícula: 1022414/4 A TEORIA DA ASSERÇÃO E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO A Teoria da Asserção é assunto inserido dentro do direito processual civil, mais especificamente no tema direito de ação, mas que se enquadra devidamente dentro das prerrogativas do Direito Trabalhista. O direito de ação consiste em obter do Estado o provimento jurisdicional para as demandas que lhe são apresentadas. Contudo, para se obter uma decisão de mérito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A análise das condições da ação com fundamento na teoria da asserção e a sua aplicação em precedentes do Superior Tribunal de Justiça Ewerton Martins dos Santos Orientador: Brasília 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO ................................................................. 4 1.1 TEMA…

AÇÃO – TEORIA DA ASSERÇÃO 3. JUSTIFICATIVA E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Código de Processo Civil adota, como requisito de admissibilidade, as condições de ação, quais sejam, a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. Assim, tendo em vista o atual Código de Processo Civil, em seu artigo 267, VI, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, “quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do…