Teoria da arvore envenenada

TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA ¹Professor orientador: Rubens da Silva Cruz ²Edimar Ambrosino ³Luana Oliveira de Souza RESUMO Em um Estado democrático de direito, em uma sociedade que cada vez mais fiscaliza os atos do poder Publico, não poderia este se valer de provas ilícitas, obtidas a qualquer custo para satisfazer seu jus puniendi, pois para isso, estaria passando por cima de direitos fundamentais, de preceitos como a dignidade da pessoa humana. Esse tema também tem que ser ponderado tendo em vista que as provas ilícitas também podem ser usadas para inocentar, para dirimir um erro do judiciário. O estudo em tela faz breves comentários sobre o tema, sempre trazendo em tela a opinião da melhor doutrina. Palavras-chave: Provas ilícitas. Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais _________________________ ¹Professor de Direito – Especialista em Proc. Penal - Faculdade São Mateus – E-mail:ruc192004@yahoo.com.br ²Bacharelando em Direito 6º período - Faculdade São Mateus - E-mail: edino22@hotmail.com ³Bacharelanda em Direito 6º período - Faculdade São Mateus - E-mail:luanalettras@hotmail.com Introdução A busca pela verdade real encontra limitações, pois há vedações constitucionais quanto a provas ilícitas, mesmo havendo grande amplitude quanto á procura de provas, que pode ir além do que disciplina o CPP. O artigo 5° da CF, em seu inciso LVI veda a aceitação de provas obtidas por meios ilícitos. Não poderia ser diferente a lei,

Ementa CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SEGURADO QUE OMITE INFORMAÇÕES RELEVANTES À SEGURADORA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. COBERTURA INDEVIDA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA COM BASE EM DOCUMENTOS OBTIDOS DE MANEIRA ILÍCITA, MAS QUE COM ELES NÃO MANTÉM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA "TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA". SENTENÇA MANTIDA. 1. Em que pese a prova pericial ter sido elaborada com base…

“Teoria dos frutos da árvore envenenada” Faz referência a um conjunto de regras jurisprudenciais emanadas na Suprema Corte norte-americana, segundo as quais as provas conseguidas licitamente, mas que sejam oriundos ou fruto do aproveitamento de informação contida em material probatório adquirido com violação dos direitos constitucionais do acusado, então igualmente viciadas e não podem ser permitidas na fase decisória do processo penal. É bom ressaltar, que essa teoria afirma que as…

1. Teoria dos frutos da árvore envenenada no Brasil Referida teoria foi importada dos Estados Unidos pelo Brasil, ficando conhecida como ‘Princípio dos Frutos da Árvore Podre’. A lógica do princípio seria: árvore podre = frutos podres, ou seja: não podendo o Direito conviver com a ilegalidade, provas obtidas por meios ilegais não poderiam ser usadas nos Tribunais. É, portanto, um princípio excelente e com lógica irrefutável: se a boa-fé é inerente e necessária ao Direito e a má-fé…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo de estudo, investigar a validade da prova ilícita e as conseqüências que decorrem de sua utilização, quando indevidamente admitida nos autos, tomando por base o Princípio ou Teoria da Proporcionalidade. É regra no processo a liberdade probatória, eis que é dado às partes o direito à prova, e a exceção traduz-se na inadmissibilidade da produção de determinadas provas em juízo; assim, tais exceções necessitam ser justificadas de maneira…

princípios que norteiam nossa carta maior pudessem ser vistas dentro do aspecto social e jurídico. Derivada do direito norte americano, a Teoria dos frutos da árvore envenenada[1], de origem da Suprema Corte Norte-Americana, leciona que a prova ilícita produzida, exemplificada nesta teoria pela árvore, contamina todas as provas que dela decorrerem, neste caso, os frutos. O estudo da temática em apreço é de suma importância para a compreensão e realização pessoal…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Belém 2012 Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação…

determinados casos foi aceita. Começaremos com uma explanação a cerca das teorias das provas ilícitas, e também a classificação das provas proibidas ou inadmissíveis de acordo com o código de processo penal, os princípios norteadores dessa temática, como por exemplo, o princípio da contaminação para enfim chegarmos ao nosso título central “Teoria dos frutos da árvore envenenada.” Esclarecendo sua origem, o seu significado, e principalmente sua adequação no processo penal brasileiro. …

Teoria dos frutos da árvore envenenada e a possibilidade de uso de provas ilícitas O processo é meio pelo qual a parte busca a sua tutela jurisdicional, e para que isto ocorra há a necessidade do juiz conhecer todos os fatos que permeiam a relação jurídica, para que este possa dar a solução ao conflito. E a prova é o instrumento processual pelo qual juiz forma o seu convencimento sobre fatos alegados pelas partes (WAMBIER, 2006, p. 392). Porém não é qualquer mecanismo que poderá ser…

O PRINCÍPIO DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA Teoria dos frutos da árvore envenenada: Trata-se na teoria elaborada para identificar as provas ilícitas por derivação, quais sejam as provas derivadas de um ato ilegal de um descumprimento legal. O próprio nome é intuitivo afirmando que os frutos (provas derivadas) de uma árvore envenenada (prova ilícita originária) serão envenenados. Os princípios dos frutos da árvore envenenada (ilicitude por derivação) tudo…