Teoria da Arvore Envenenada

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SEGURADO QUE OMITE INFORMAÇÕES RELEVANTES À SEGURADORA. MÁ-FÉ CONFIGURADA. COBERTURA INDEVIDA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA COM BASE EM DOCUMENTOS OBTIDOS DE MANEIRA ILÍCITA, MAS QUE COM ELES NÃO MANTÉM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA "TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA". SENTENÇA MANTIDA.
1. Em que pese a prova pericial ter sido elaborada com base nos exames e prontuários médicos obtidos de maneira ilícita pela seguradora, pois sem a autorização dos familiares do segurado, com eles não mantém relação de dependência, de sorte que não se aplica ao caso a "teoria dos frutos da árvore envenenada". Ora, uma vez requerida e deferida a prova técnica, a apresentação dos documentos em questão seria inevitável, razão pela qual o seu desentranhamento, para serem posteriormente solicitados, feriria os princípios da celeridade e da economia processuais.
2. A prova documental acostada aos autos é consistente no sentido de que o segurado, dias antes de aderir ao seguro, submeteu-se a exames que não descartaram a possibilidade de existência de neoplasia, doença que o levou a óbito, de modo que agiu de má-fé ao contratar e responder negativamente a todos os questionamentos inseridos na proposta, razão pela qual é indevida a cobertura. RECURSO DESPROVIDO

A presente ementa se refere a uma apelação contra sentença em que foi julgada improcedente uma ação de indenização de seguro de vida proposta pelas beneficiárias em razão da morte do segurado (pai das autoras). Uma das razões pelas quais as apelantes alegaram que a sentença deveria ser reformada seria porque elas não teriam autorizado a seguradora a obter o histórico médico do segurado, sendo que tais documentos foram obtidos de forma clandestina e ilícita por uma empresa que elaborou na ocasião, o relatório de sindicância usado como base para a recusa da indenização. Para elas essa