Teoria Causalista Do Crime

crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices de criminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide penal. Este trabalho é o produto final para a graduação em Direito pela ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior), no primeiro…

reforce a vitimização delas ou, em outras palavras, não reproduza a violência de gênero contra as mulheres. Se a resposta for negativa significa que o processo penal reproduz a violência contra as mulheres e não alcança o desiderato da prevenção do crime de tráfico com fim de exploração da prostituição. Para responder a esta indagação foram analisadas 23 decisões (19 de primeiro grau e 4 de segundo grau em ações penais relativas à aplicação do art. 231 do Cód. Penal). A decisão de…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

DIREITO PENAL A LEI PENAL NO TEMPO CONFLITO DAS LEIS PENAIS NO TEMPO • Princípio “tempus regit actum” – a lei rege, em geral, os fatos praticados durante sua vigência, que se harmoniza com o princípio da reserva legal. Art. 1º do CP: Não há crime sem lei anterior que a defina. Não há pena sem prévia cominação legal – princípios da reserva legal (legalidade) e da anterioridade da lei penal. – Art. 5º, XXXIX da CF. • Há possibilidade, conforme expressa disposição legal, de…

Curitiba. SUMÁRIO: 1 Observações preliminares; 1.1 Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica; 1.2 Direito repressivo e solidariedade orgânica; 1.3 A solidariedade orgânica sob a ótica jurídico-criminal; 2 Juizados especiais criminais; 2.1 Crimes de menor potencial ofensivo; 2.2 A criação dos juizados especiais criminais e seu papel na sociedade; Conclusão; Referências bibliográficas. 1 OBSERVAÇÕES PRELIMINARES Inicialmente, mister se faz que seja apresentada uma…

além da noção de bem jurídico pouco delineada. Trata-se de uma breve análise a respeito dos crimes e das infrações tributárias em nosso direito posto em conjunto com assuntos relevantes do modelo deôntico como tipicidade e hipótese de incidência. O tema revela-se apaixonante e ainda pouco analisado pela doutrina pátria. Palavras-Chave: Direito Penal Tributário. Sanções. Teoria Geral do Crime. Crimes Tributários. Abstract: the following article deals with the interference of…

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

forma objetiva, dependendo previamente da apuração da culpa de seus empregados. 4. O dano moral consiste no prejuízo que atinge o ânimo psíquico, intelectual e moral da vítima. De tal afirmação decorre que (A) a dor moral se insere no campo vasto da teoria dos valores, e o dano será sempre indenizável, mesmo que sua conseqüência não faça vicejar alterações psíquicas no ofendido, porque o desconforto anômalo provocado pelo ofensor será o suficiente para por si só justificar a…

previamente da apuração da culpa de seus empregados. 4. O dano moral consiste no prejuízo que atinge o ânimo psíquico, intelectual e moral da vítima. De tal afirmação decorre que (A) a dor moral se insere no campo vasto da teoria dos valores, e o dano será sempre indenizável, mesmo que sua conseqüência não faça vicejar alterações psíquicas no ofendido, porque o desconforto anômalo provocado pelo ofensor será o suficiente para por si só …

jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Índice 1. Resumo 2. Introdução 3. Da Culpabilidade 3.1 Aspectos Gerais Da Culpabilidade 3.2 Evolução Histórica Da Culpabilidade 3.3 Teoria Psicológica Da Culpabilidade 3.4 Teoria Psicológico-normativa Da Culpabilidade 3.5 Teoria Normativa Pura Da Culpabilidade 4. Das Funções E Dos Elementos Da Culpabilidade 4.1 Funções Da Culpabilidade 4.2 Elementos Da Culpabilidade 4.2.1 Imputabilidade 4.2.2 Potencial…