Teoria Autonoma De Hans Kelsen

Formatação teórica do Poder Constituinte: - “Qu’est-ce que le Tiers État?” (“O que é o Terceiro Estado” ou “A Constituinte Burguesa”) - Emmanuel Joseph Sieyès - O Poder Constituinte é o poder originário que pertence à Nação capaz de criar, de maneira autônoma e independente, a constituição escrita, e a partir desta, se deriva os demais poderes constituídos (executivo, judiciário, legislativo) - Estágio atual: * Neoconstitucionalismo: fruto de mudança surgidas no pós segunda guerra. A…

ordenamento jurídico real existente em uma sociedade). Percebe-se com essa clara e didática exposição o vazio deontológico presente na análise juspositivista do direito. Hans Kelsen, um dos mais influentes juristas do século XX, era um estudioso da escola normativista do direito, ramo da escola positivista. Na sua teoria pura do direito, dizia que deveria ser excluído do direito quaisquer referências estranhas a este, principalmente aquelas de cunho axiológico-morais, considerando…

natureza, capta o que é permanente no gênero humano. Moral Positiva, resulta da convenção humana, como a interpretação que o homem, de um determinado lugar e época, faz em relação ao bem. A Moral positiva se divide em três setores: A Moral Autônoma, que corresponde à noção de bem particular a cada consciência, exige vontade livre isenta de qualquer condicionamento. A Ética superior dos sistemas religiosos, consiste nas noções fundamentais sobre o bem. Ao aderir ou confirmar…

questionamento que circunda a relação entre o direito interno e o direito internacional é: “Em caso de conflito entre a norma de DIP e a norma interna, qual deverá prevalecer?” Para que esta pergunta fosse respondida, vários doutrinadores formularam teorias, neste trabalho abordaremos as duas principais: o Dualismo e o Monismo. Dualismo: O Dualismo foi formulado por Heinrich Friepel e em seguida foi postulado pelo italiano Dionísio Anzillota em sua obra “II Diritto…

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

Recife, Pesquisador 1-A do CNPq) Currículo do autor em: http://lattes.cnpq.br/8269423647045727 Sumário: Introdução: generalidade da lei, criação do direito pelo judiciário e distanciamento entre texto e norma. 1. Teorias da única decisão correta. 2. Teorias da moldura. 3. Teorias realistas. 4. Conclusão: separação de poderes e complexidade. Introdução: generalidade da lei, criação do direito pelo judiciário e distanciamento entre texto e norma. Na Constituição de 1988, a…

princípios e regras jurídicas autônomas e heterônomas, aplicáveis às relações individuais e coletivas, exsurgentes do trabalho, prestado a empresa privada ou equiparada.” 2.1. Decomposição do conceito Conjunto significa um grupamento. Princípios são proposições diretoras de uma ciência, às quais todo o desenvolvimento posterior dessa ciência deve estar subordinado (Dicionário Aurélio). Regras jurídicas são as normas heterônomas (de origem estatal) e autônomas (de origem…

O trabalho a seguir visa explicar: os instrumentos de controle social, a teoria dos círculos (concêntricos, secantes e independentes), as regras de trato social e por final, as suas características distintivas. - Instrumentos de Controle Social: Existem alguns instrumentos que condicionam a vida do homem em sociedade para que assim possa atingir a harmonia social. São eles: Direito, Moral, Religião. Direito e Religião Há divergências nos setores direito/religião. A religião prega…

jurídica, emanada diretamente do Estado (poder soberano), sem qualquer juízo de valor, torna-se o pedestal, a fonte de toda a ciência jurídica. Daí que o positivismo jurídico está relacionado diretamente à idéia de legislação. Encabeçando esta teoria, Hans Kelsen chegou ao ponto de considerar que a ciência jurídica deve se ater apenas à procura da base legal, de uma norma hipotética considerada válida, da qual frui as normas juridicamente inferiores. Para ele, o direito deve abster-se…

........................................................... 3Tomás de Aquino e Hugo Grócio........................................................ 4 Kant e Hegel - Modernidade............................................................... 5 Hans Kelsen e Michel Ville - Contemporâneo..................................... 6 Jusnaturalismo e Juspositivismo......................................................... Introdução O Direito pode ser considerado como uma coação, pois as…