Tentativa Punivel

(artigo 121º CP) a. Conceito b. Bem jurídico c. Sujeitos do crime d. Conduta e elementos do tipo e. Elemento subjetivo f. Consumação e tentativa g. Figuras típicas h. Pena e ação penal Aula – 09/02/2015 Título I – Homicídio (artigo 121º CP) a. Conceito b. Bem jurídico c. Sujeitos do crime d. Conduta e elementos do tipo e. Elemento subjetivo f. Consumação e tentativa g. Figuras típicas h. Pena e ação penal Vida humana extrauterina, desde o início do parto e o nascimento até a morte…

comparsa, que vem a ser preso por policiais. Aponte o(s) delito(s) perpetrado(s) por Júlia e Luiz: a) Ela responderá por tentativa de furto qualificado e ele, pelo delito consumado. b) trata-se de desistência voluntária, não havendo qualquer delito a ser imputado. c) ambos respondem por violação de domicílio. d) Júlia responde por invasão de domicílio e Luiz por tentativa de furto. 3 Um funcionário de uma empresa particular utiliza, para o desempenho das atribuições do seu…

bem jurídico protegido (no caso do homicídio é a vida) e objeto material é a pessoa ou coisa, nesse caso é a pessoa que sofre a ação do homicida. 5-consumação e tentativa: É um crime material, só se consumando com a morte, e admite tentativa. Se o crime não se consuma por motivos alheios a vontade do agente, responderá por tentativa de homicídio, se o crime não se consuma pela intervenção da própria vontade do agente (desistência voluntaria ou arrependimento eficaz) respondera apenas…

condição de procedimentabilidade para perseguir o crime. C- Causas extintivas de punibilidade- acontecimentos que impedem o Estado de Exercer o “jus puniende” ou de submeter o condenado a pena que lhe foi imposta. Punível somente aquele homem que pode receber pena. Punível deriva da culpabilidade. Só imputável ou o semi. 2- Causas extintivas de Punibilidade a) Classificações: a1) Fatos jurídicos extintivos- Fatos naturais e humanos. ex: morte art 107,I, prescrição,…

praticado por BR (P. da Nacionalidade) / Aeronaves, embarcações Br privadas quando em território estrangeiro e ali não seja julgado (P. da Representação da Bandeira ou Pavilhão) REGRAS PARA APLICAÇÕES DA LEI NO BR (§2º) * Entrado no BR / Crime punível aqui e lá / Rol de crimes que o Br autoriza extradição / sem absorvimento ou cumprimento da pena no estrangeiro / sem perdão ou ainda não extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável PERDÃO JUDICIAL: a lei possibilita ao juiz…

Alteração de Local Especialmente Protegido (Art. 166) SUMARIO: 1. Classificação doutrinária. 2. Conceito, Objeto material e Bem juridicamente tutelado. 3. Sujeitos do delito. 4. Consumação e Tentativa. 5. Elementos objetivos do tipo. 6. Elemento subjetivo do tipo. 7. Elemento normativo do tipo. 8. Pena e ação penal. 1. CLASSICAÇÃO DOUTRINÁRIA O delito é simples, comum, comissivo e instantâneo. Simples: Lesa uma só objetividade jurídica: a inviolabilidade patrimonial. Comum:…

..............................................................08 3 CRIME TENTADO................................................................................................09 3.1 Tentativa perfeita...............................................................................................10 3.2 Tentativa imperfeita...........................................................................................10 4 TIPOS DE CRIMES..............................................................

SUICÍDIO (PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO) Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - Reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. Parágrafo único. A pena é duplicada: Aumento de Pena I - Se o crime é praticado por motivo egoístico; II - Se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer coisa, a capacidade…

multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. 2. O requerido, assim agindo, indecorosa e fraudulentamente, com o emprego de astucia, manha e artifícios, praticou calúnia contra a honra de outrem, tendo plena consciência de que o requerente em nenhum momento cometeu crime, ingressando em uma vã tentativa de ludibriar a lei. 3. A documentação acostada é bastante para demonstrar a…

culpabilidade verifica-se se o agente deve ou não responder pelo crime cometido. Não sendo possível a exclusão do dolo e da culpa, ou da ilicitude. Em dias hodiernos a culpabilidade é vislumbrada como a possibilidade de reprovar o autor de um fato punível porque, de acordo com as circunstâncias concretas, poderia e deveria agir de modo divergente. Funda-se na possibilidade de censurar alguém pela ocorrência de um resultado provocado por sua vontade ou inaceitável descuido, quando era…