Tentativa Por Inimputavel

pessoa contra a qual são dirigidas as imputações ofensivas à sua honra objetiva. No art. 138 entende-se que qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo ou como sujeito passivo do crime de calunia, entretanto discute-se a possibilidade de inimputáveis, seja a inimputabilidade proveniente de doença metal ou de menoridade do agente, parte-se do pressuposto de que pelo fato de não praticarem crime em face da ausência de uma das características necessárias ao reconhecimento da…

CRIME = FATO TÍPICO + ILÍCITO (+ CULPÁVEL) O FATO TÍPICO ESTUDO DOS ELEMENTOS DO FATO TÍPICO IV- A TIPICIDADE - TENTATIVA TIPICIDADE INDIRETA CONCURSO DE PESSOAS CONCURSO DE PESSOAS (OU, DE AGENTES) Crime Plurissubjetivo ou de Concurso Necessário – Exige a participação de mais de uma pessoa para o cometimento do crime; Ex: Quadrilha ou…

somente a majorante do crime continuado, em razão da ficção jurídica do crime único. MINORANTE DA TENTATIVA A minorante da tentativa deverá ser a última a ser utilizada, no teor artigo 14, parágrafo único, do CP: salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços). Ex: crime com pena de 6 – 10 . Min 1: -1/2 Min 2: tentativa : -1/3 a 2/3 Observação I: Pena privativa de liberdade (sistema trifásico) ou…

voluntariedade, relativamente às contravenções penais. Momento Consumativo: A consumação do delito é a última fase das várias pelas quais passa o crime. No caso do homicídio, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico que é a morte. Tentativa: É quando o agente, por circunstâncias alheias, não produza o resultado esperado. E a execução não intencionalmente falha, de todos os atos suficientes ao cometimento do crime. Homicídio Simples: Constitui o tipo básico…

- FUNÇÃO RESPIRATORIA B) TENTATIVA – PURA - BRANCA OU INCRUENTA 2) ART 122º C.P INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO AUXILIO AO SUICIDIO - SUICIDA – PUNIÇÃO A) OBJETO JURIDICO - VIDA HUMANA B) SUJEITO ATIVO – COMUM NÃO PRATICOU ATO CONSUMATIVO C) SUJEITO PASSIVO - PESSOA CAPAZ = CAPACIDADE DE RESISTENCIA ( PESSOA QUE SABE OQUE É CERTO OU ERRADO ) - INIMPUTAVEL = HOMICIDIO - VITIMA PESSOA DETERMINADA D) TIPO OBJETIVO

penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Tal assertiva é a) passível de contra-argumentação. b) incorreta. c) correta. Certa d) passível de interpretação analógica. (Valor da questão: 3,0 pontos) 06) De acordo com o art. 15 do Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Diante disto, é possível dizer que a) só há tentativa…

ato ilícito. Ainda nesta linha, encontra-se a teoria da motivação, que entende que a norma penal atribui a função de proteger bens jurídicos e, desta forma, motivar os cidadãos a não cometerem fatos delitivos. Por esta teoria, o inimputável, não possui a capacidade de motivar-se pela ameaça da pena imposta pelo ordenamento jurídico, afastando assim a culpa. Doutrinariamente, a imputabilidade não possui um conceito de aceitação universal, sendo entendida de diversas maneiras, cada

por faltar-lhe a capacidade penal, não pode ser sujeito ativo nos crimes contra honra” (2011, p. 316). Os sujeitos passivos abrangem as pessoas físicas inimputáveis, diante da imaterialidade do bem jurídico honra que diz respeito a personalidade, Bitencourt afirma que “qualquer individuo é titular desse bem tutelado, imputável ou inimputável” (2011, p. 317). Quanto às pessoas jurídicas, diante do simples fato de que não podem praticar crime, também não poderiam figurar como sujeito…

transitórios, patológicos ou não, isto é, condiciona a responsabilidade à saúde mental, à normalidade da mente; b) sistema psicológico: Sistema psicológico: reconhece a inimputabilidade de acordo com o psiquismo do agente ao tempo da conduta. Será inimputável aquele que não pode, por ocasião de sua ação, compreender a ilicitude de sua ação ou determinar-se consoante esse entendimento. c) sistema biopsicológico ou misto: une os critérios anteriores e existe inimputabilidade quando…

aplicará ao agente um resultado. E nos demais crime adiante, em uns e em outros esse resultado si quer ocorrerá pelos referidos crimes. De acordo com que prescreve o artigo 17 do Código Penal, com a seguinte redação. In Verbis: “Art.17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” (BRASIL. Código Penal DECRETO LEI N.°2.848, de 7 de dezembro de 1940). Rogério Greco diz, ainda acerca da…