Dosimteria de pena revis o geral Juiz penal

DIREITO PENAL

APLICAÇÃO DA PENA – aula 3 e 4.

SISTEMA TRIFÁSICO DE DOSIMETRIA DA PENA
1ª fase -> extração da pena base: circunstâncias judiciais do artigo 59, do CP. O juiz parte do mínimo legal. E as circunstâncias interferem na pena de acordo com o arbítrio do mesmo. Os limites não podem ser ultrapassados. São 8 circunstâncias judiciais que se dividem em subjetivas: culpabilidade, conduta social, personalidade, antecedentes; e as circunstâncias objetivas de menor grau de importância, quais sejam: motivos, circunstâncias, conseqüências do crime e comportamento da vitima. 2ª fase -> extração da pena provisória. Analisam-se as agravantes e atenuantes. A interferência também depende do arbítrio do juiz e mais uma vez os limites não podem ser ultrapassados. Incidem cumulativamente sobre a pena base.
As agravantes são taxativamente previstas nos artigos 61 e 62, ambas do CP. Ao passo que as atenuantes são exemplificativas, consoante artigos 65, e 66 que comporta as atenuantes inominadas, também do CP.

3ª fase -> extração da pena definitiva. Aplicam-se as causas gerais e especiais de aumento ou diminuição da pena: majorantes e minorantes. Exceção do Artigo 68, parágrafo único, do CP: No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
Jurisprudência atribuiu um dever, ao contrário da faculdade prevista no artigo supracitado. Por outro lado, entende que a menor majorante e a menor minorante são utilizadas como circunstância do crime, influenciando na dosimetria da pena base. Ex:
Calúnia, art. 138, do CP + majorante especial de 1/3 (artigo
141, inciso II, do CP) + majorante especial em dobro (artigo 141, par. único, do CP). Fixada a pena base em 1 ano (utilizou a majorante especial de menor valor, de modo que a pena ficasse acima do mínimo
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legal). Na segunda fase, mantém-se a pena. Por fim, na terceira