Tentativa Penal

Crime é o fato típico, ilícito e culpável. • • • Crime x Contravenção: Adotando o critério quantitativo, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe: a)Crime=>infração penal a que a lei comina pena de Reclusão ou Detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, com pena de multa; b)Contravenção=> infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de Prisão Simples ou Multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Teoria geral do…

Aula 01 1- Princípios do Direito Penal: · O que é Direito Penal?: É o conjunto de normas juridicas voltado á fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras relativas á sua aplicação. - "Gulherme de Sousa Nucci" 2- Princípio da Legalidade: "Nullum crimen, nulla poena siene lege"- Não há crime, não há pena sem legalidade. - Artigo 1º do Código penal e Artigo 5º da, inc. XXXIX da Costituição Federal. 2.1- ....…

ANÁLISE DE ARTIGOS DIVERSOS DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Trabalho Acadêmico referente à 5º fase de Direito da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe, como parte das exigências da disciplina de Direito Penal IV, ministrada pela Professora C C C S. GRUPO: K A M L N S M L F S S M S S G CAÇADOR/SC 2014 CAPÍTULO IV DE OUTRAS FALSIDADES Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

suficiente a vida, sendo indiferente a capacidade de viver. Antes do inicio do parto, o crime será de aborto. Assim, a simples destruição da vida biológica do feto, no inicio do parto, já constitui o crime de homicídio. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte especial. vol. I , 2º ed. RJ: impetus , 2010. p. 136. “[...] É a fecundação que marca o início da vida. Estas são palavras de ANTIONIO CHAVES, que é do entendimento que no momento da fecundação, mesmo fora do corpo da…

TRABALHO DE PENAL Disciplina: DIREITO PENAL III Docente: Fabiano Marques Discente: Dienny Alves Moura Matrícula e Discente: 130600045 Direito Noturno – Doctum/ Vitória. Análise objetiva dos seguintes crimes: Art. 130, 131, 132, 133, 134,135 e 135-A. elemento subjetivo, consumação e tentativa. Art. 146 – Constrangimento ilegal Sujeito ativo: Trata-se de crime comum. Pode ser praticado por qualquer pessoa. Entretanto, se o agente for funcionário público no exercício de sua funções, ocorrerá

DIREITO PENAL I 8.12 CRIME CONSUMADO E TENTADO Noções básicas “Iter criminis” : conjunto de fases pelas quais passa o delito. cogitação -> atos preparatórios -> execução -> consumação -> exaurimento Cogitação: não é punível Atos preparatórios: não são puníveis, a não ser quando o legislador os define como atos executórios de outro delito autônomo. Ex. art. 291 do CP. Só se cogita da tentativa a partir da realização de atos executórios do crime. Antes,…

inexistência do nascimento SUJEITOS DO CRIME Ativo: qualquer pessoa, até mesmo o oficial do registro civil. Passivo: os pais a quem o nascimento foi atribuído, e o estado por ofender a fé pública. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consumação: se dá com o registro do nascimento que não aconteceu. Tentativa: admissível. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA O prazo começa a fuir quando o fato se torna conhecido. É assim porque a infração é cometida às ocultas e nem mesmo as vítimas dela tem…

Dentro da ação podemos destacar que a teoria adota para ação é a teoria finalista da ação. Está teoria diz que o dolo e a culpa estão dentro da conduta. Ou seja, no Direito Penal a responsabilidade é subjetiva (porque o dolo e a culpa estão na conduta) Salvo algumas hipóteses de responsabilidades objetivas no Direito Penal. Dentro da conduta podemos deslumbrar que quem pratica a conduta o sujeito da conduta, o sujeito ativo da conduta pode ser tanto a PESSOA FISICA quanto à PESSOA…

substância ou objeto incendiado. O bem juridicamente protegido é a incolumidade pública. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. CRIME IMPOSSÍVEL E ARREPENDIMENTO EFICAZ Sendo crime de perigo concreto consuma-se quando o incêndio provocado pelo agente, vier a expor a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio. Como sendo um crime plurissubsistente, será possível a tentativa, como por exemplo, quando o agente com 5litros de gasolina no interior de uma padaria, no…

DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO CRIME Infração Penal (Gênero) Conceitos: a) Enfoque formal – é aquele que é rotulado na norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Concepção dicotômica se subdivide em: Crime e Contravenção Penal b) Enfoque material – comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, possível de sanção penal. c) Enfoque analítico – leva em consideração os elementos estruturais que compõem a infração penal (fato típico, ilícito e culpável) I