Tentativa Furto

AULA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PRIMEIRA PARTE 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa” . 1.1. Objeto jurídico Tutela­se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia móvel. Não…

jurídico: patrimônio, incolumidade física ou a liberdade individual. O crime de roubo é composto por um constrangimento, ameaça ou violência acrescido do furto. Com a ocorrência do crime complexo, há o desaparecimento dos crimes autônomos. FURTO + CONSTRANGIMENTO ILEGAL / AMEAÇA OU FURTO + LESÃO CORPORAL LEVE 0U FURTO + VIAS DE FATO. OBJETO JURÍDICO: posse e propriedade (patrimônio), além da integridade física e a liberdade individual. ROUBO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO:

os crimes contra o patrimônio. Conceito de furto: O crime de furto perfaz-se no rol dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente, no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. As demais espécies de furto, encontram-se expostas no desenrolar deste trabalho,…

FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Magalhãe Noronha defini que "o futo é, em geral, crime do individuo de casta ínfima, do pária, distituido, em regra, de audácia, e temibilidade para o roubo ou para extorsão; de inteligência para o estelionato; desprovido de meios ára usurpação. Frequentimente é crime necessitado" O Codigo Penal Brasileiro vigente, traz o Titulo dos Crimes Contra o…

Furto qualificado por destreza Destreza é a habilidade especial destinada a impedir que a vítima perceba a subtração da coisa. É o famoso batedor de carteira, pois muitas vezes consegue subtrair a coisa sem que a vítima sequer perceba que a conduta está sendo praticada. Furto qualificado pela destreza consiste na habilidade física ou manual que permite ao agente executar uma subtração sem que a vítima perceba que está sendo despojada de seus bens; tem aplicação quando a vítima traz…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer

Mandamentais (art. 135 – Socorra!) Explicativas (art. 180 – Está explicando) Código Penal – Parte Especial Título I – Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto PATRIMÔNIO – Conceito prevalente Conjunto de bens de valor econômico, sentimental ou meramente utilitário que satisfaz as necessidades humanas. Art. 155 – FURTO COISA Deverá ser algo corpóreo. Logo, não se pode furtar “pensamento” ou “ideia”. O Código Penal equipara a energia elétrica à coisa…

propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); o Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96); o Direitos obrigacionais; o Posse. DO FURTO (ART. 155, CP) ▪ Objeto Jurídico: Patrimônio; ▪ Ação Nuclear: “Subtrair”; ▪ Meios de execução: livres; ▪ Objeto material: Coisa (substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor…

Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem,coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. BEM

deste delito não precisa ter a visão de estar descumprindo a lei. Classificação: Crime comum / material / de forma livre / comissivo / comissivo por omissão / omissivo impróprio / instantâneo / de dano / uni subjetivo / Plurissubsistentes / admite tentativa. (Questão) – No tocante ao crime de constrangimento ilegal previsto no CP, a jurisprudência dominante sustenta que: (a) – O fato só é punido autonomamente, se não constitui elemento ou circunstância agravante especial de outro tipo…