Tentativa E Consumação No Direito Penal

Incolumidade Pública DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Incêndio; Explosão; Uso de gás tóxico ou asfisiante; Fabrico, fornecimento de explosivos, gás tóxico ou asfixiante; Inundação; Perigo de Inundação; Desabamento ou desmoronamento - arts. 250 a 256, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: * Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos…

código penal: artigos 235 a 249 Londrina 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.. 3 1 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 4 1.1 BIGAMIA 4 1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ........................................................................................10 1.3 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO......................................14 1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO.............................................

TEORIA GERAL DO DELITO INTRODUÇÃO No direito romano, a palavra “noxa” era a que exprimia o delito, havendo ainda distinção entre “delictum” e “crimen”, designativos, respectivamente, de ilícito civil e ilícito penal. No Direito penal pátrio, contudo, crime e delito são expressões equivalentes. No nosso sistema, eis o que temos: Infração penal = gênero Crime/delito e contravenção penal = espécies do gênero infração penal Nosso modelo é denominado “bipartido”, pois está dividido entre…

sujeito ativo visa a que a vítima tenha um dos comportamentos descritos nos incisos do art. 197 do CP”. PÁGINA 23 LIVRO DAMÁSIO E. DE JESUS – DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 3º VOLUME - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL A DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. 12º EDIÇÃO REVISTA 1998 – EDITORA SARAIVA. 2 - OBJETO JURÍDICO O dispositivo do código penal tutela a liberdade de uma pessoa exercer livremente uma atividade ou profissão. A Constituição Federal consagra em seu art. 5º, XIII,…

Procurador-Geral de Justiça. Mestrando em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor exclusivo de Direito Penal da Rede Anhanguera/Praetorium/LFG e Curso Marcato. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás e na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Doutor em Direito pela…

antijurídica, culpável. 1- CONDUTA HUMANA Conduta humana é o fazer final. Ação ou omissão voluntaria e consciente direcionada a um determinado fim. - Somente as condutas humanas interessam para o direito penal. Comportamento p h exteriorizáveis 1.1 Elementos: 1.1.1 CONDUTA A conduta para o direito penal pode ser: dolosa, culposa, omissiva e comissiva. *Causas que excluem a conduta: 1- Coação física irresistível- Uma força física irresistível empregada contra alguém, e esse…

14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS DO CRIME 16 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 17…

Polícia Militar Curso de SOLDADO VOLUNTÁRIO POLICIAL MILITAR APOSTILA DIREITO APLICADO A ATIVIDADE PM 2015 UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Teoria do Estado 1.1.1. Conceito de Direito Constitucional: É um ramo do Direito Público, como sendo o conjunto de princípios e regras que tratam da organização do Estado. 1.1.2. Conceito de Constituição: É um ramo do Direito Público, como sendo o conjunto de princípios e regras que tratam da…

depois de consumado, atinge suas últimas consequências, que poderá ser um indiferente penal, exemplo o crime de corrupção passiva, que se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida. Assim, o efetivo recebimento de tal vantagem, é mero exaurimento do crime que, quando não prevista como causa específica de aumento de pena, funcionará como circunstância judicial na aplicação do art. 59 do CP. A consumação nas várias espécies de crime: Crimes Materiais: Com a produção do…

artigo 157, §3°, segunda parte do Código Penal. O artigo 157, §3°, segunda parte do CP traz um tipo penal objeto das mais variadas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Trata-se da figura do latrocínio, delito em que o agente, com a finalidade de efetuar uma subtração patrimonial, acaba por ocasionar a morte da vítima. O latrocínio é doutrinariamente classificado como sendo um crime complexo. Diz-se complexo o crime quando um determinado tipo penal é o resultado de uma fusão…