Tentativa E Consumação No Direito Penal

ATPS DIREITO PENAL III ETAPA 1 -Passo 1 O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal – volume 2), bem como em outros livros e fontes o assunto crimes contra a vida. Passo 2 Em nosso Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:- homicídio (art. 121);- induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). HOMICÍDIO Homicídio é a morte de uma pessoa provocada por outrem ,é um crime por excelência. O homicídio tem a primazia…

APONTAMENTOS DIREITO PENAL VI TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Noção de fé pública: Fé pública é a credibilidade, a confiança, que todas as pessoas depositam nas moedas, documentos, emblemas, símbolos e sinais, aos quais o Estado atribui um valor qualquer. Caracteriza crime de falso a violação da fé pública. Requisitos para caracterizar

DIREITO PENAL III Professor: Belo Horizonte 2014 OBJETO DO TRABALHO Elaborar trabalho acerca dos crimes de Incitação ao crime (art. 286, CP), Apologia de crime ou criminoso (art. 287, CP) , Petrechos de falsificação (art. 294, CP), Fraudes em certames de interesse público (art. 311-A, CP), Advocacia Administrativa (art. 321, CP) e Denunciação caluniosa (art. 339,CP), descrevendo, de forma sintética, os seguintes aspectos: - objeto material e bem jurídico

Art. 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. 1º – Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

DIREITO PENAL IV -2ª UNIDADE DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR: O ultraje (desrespeito) público constitui uma das situações em que se mostra viva a necessidade, mesmo no direito penal, dos usos e costumes, aqui atuando como importante instrumento de interpretação para o operador do direito buscar o real sentido e o valor do texto incriminador. Ato Obsceno (Art. 233, CP): Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE (FADIVALE) CURSO DE DIREITO FATO TÍPICO Governador Valadares – MG Novembro/2011 FATO TÍPICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para…

PENAL 1 Crime perfeito? Tentativa? Imperfeito? Desistência art 14 Crime tentado foi o crime que não foi consumado por alguma interferência alheia a vontade do agente. Na tentativa os atos são interrompidos e os atos não vão ocorrer. Pode ser interrompido durante a prática dos atos ou pode ser evitado esse resultado após todos atos executórios. Durante os atos executórios mas que não configuram tentativa. 3 institutos. Desistência voluntaria, arrependimento posterior, não…

Direitos Penal CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208, CP. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.  nomen iuris => Ultraje a culto…

DIREITO PENAL GERAL Para que haja um crime é preciso, em primeiro lugar, uma conduta humana positiva ou negativa (ação ou omissão), mas nem todo comportamento do homem constitui delito. Em face do principio da reserva legal, somente os descritos pela lei penal podem assim ser considerados, portanto usaremos o pensamento de dois autores para dissertar sobre a teoria do crime, Vicente de Paula Rodrigues e Rogério Grecco. Segundo Vicente de Paula Rodrigues que conceitua o crime como…

EMENTA: CRIME. LATROCÍNIO. CONSUMAÇÃO. TENTATIVA. HEDIONDO RELATÓRIO: O latrocínio na forma tentada, em que não ocorre o evento morte, pode ser considerado crime hediondo? FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Tentativa e Consumação do Crime de Latrocínio 1 – Introdução O artigo 157, §3°, segunda parte do CP traz um tipo penal objeto das mais variadas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Trata-se da figura do latrocínio, delito em que o agente, com a finalidade de efetuar uma…